Judicialização do IPTU da Aperam será também acompanhada pela Câmara Municipal
TIMÓTEO – A Câmara Municipal de Timóteo deu início, na tarde desta quinta-feira (13/05), aos trabalhos da comissão especial que busca acompanhar as negociações entre a empresa Aperam South America e o município de Timóteo, relativas ao pagamento do IPTU e às taxas de alvará e de limpeza pública.
Durante a reunião de trabalho, o vereador Vinícius Bim (PT) afirmou que a falta de um consenso entre Aperam e Administração Municipal quanto ao montante devido dos tributos, levou a situação à esfera judicial. Segundo ele, para o Município, o cálculo do valor devido é da ordem de R$ 11 milhões; já a Aperam depositou em juízo pouco mais de R$5 milhões. “Já existe uma decisão judicial em primeira instância e nós, enquanto legisladores, queremos entender e contribuir para que esse impasse seja resolvido da melhor forma possível”, ressaltou o vereador Vinícius Bim (PT), integrante da comissão especial.
Impacto
Para o vereador Brinnel Tozzati (SOLIDARIEDADE), relator da comissão especial, as consequências da judicialização do IPTU podem ser drásticas. “A Aperam é nossa maior pagadora de impostos e essa receita é fundamental no desenvolvimento da cidade. Dessa forma, essa judicialização pode prejudicar o Município em várias áreas. E esta comissão vem para acompanhar toda essa discussão judicial e antever quais as consequências dessa situação”, avaliou.
De acordo com Vinícius Bim, um dos efeitos desta situação é o não pagamento das perdas inflacionárias do funcionalismo público. “O reajuste dos servidores municipais está condicionado ao acerto do IPTU por parte da Aperam. É um impacto real que gera consequência na economia, porque o servidor gera receita, investe, gasta no município”, observou.
Deliberações
Na reunião, os vereadores membros da comissão especial definiram algumas ações para dar prosseguimento aos trabalhos, como o agendamento de uma reunião com a Aperam e com o Executivo, e um levantamento, por parte da Administração Municipal, de todos os incentivos fiscais concedidos à Aperam, desde a época de sua implantação em Timóteo, com o nome de Acesita.
