Instituto de Previdência dos Servidores de Fabriciano ganha Portal de Transparência
FABRICIANO – A Prefeitura de Coronel Fabriciano em parceria com o PREVCEL (Instituto de Previdência Própria dos Servidores Públicos) lança o Portal Transparência do órgão. A iniciativa visa garantir aos segurados do município, e população em geral, o acompanhamento de forma fácil e rápida as despesas e receitas, relatórios diversos e serviços on-line do instituto.
Na página, é possível consultar a legislação previdenciária nacional (base constitucional) e municipal; acompanhar processos licitatórios e de contratação, informes de movimentações, investimentos e relatórios atuariais do instituto; balanços de receitas e despesas; composição dos conselhos; folha de pagamento; certificação de regularidade previdenciária, além de outros serviços voltados aos segurados, como emissão de contracheques.
O Portal Transparência do PREVCEL está hospedado no site institucional da Prefeitura. Para acessar, basta clicar no link TRANSPARÊNCIA – PORTAL DO PREVCEL na barra de ACESSO RÁPIDO, na lateral direita do site. O link direto também está disponível no PORTAL TRANSPARÊNCIA da Prefeitura de Fabriciano. Os dados divulgados no portal são originados do Sistema de Gestão Pública do Município, sem custo extra aos cofres municipais.
Ao reunir as informações de interesse do segurado em um portal próprio, o PREVCEL reforça sua autonomia administrativa e financeira e, sobretudo, a transparência na gestão fiscal e responsável da previdência própria dos servidores municipais. Antes de ser colocado no ar, foram realizadas adequações para tornar o sistema mais intuitivo e acessível. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (SINTMCELF) acompanhou o processo.
“O objetivo é colocar ao alcance dos servidores públicos de Fabriciano, um canal de informação completo para esclarecer dúvidas relativas aos benefícios previdenciários concedidos pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), assegurar o acompanhamento da saúde financeira do órgão com clareza, além de servir como instrumento para aperfeiçoar o relacionamento entre servidores, poder público e instituto”, resume o secretário de governança Financeira e Orçamentária, Wander Ulhôa.
NOVO GESTOR
Nesta segunda-feira, 27/9, a versão final do portal foi apresentada aos membros do Conselho de Previdência, incluindo a participação da presidente do SINTMCELF, Sirlene Vaz, que também integra o Conselho. Na ocasião foi formalizada a nomeação do advogado Anderson Fiedler Bremer, que assumiu o cargo de Gestor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos. Ele entra no lugar do interino Wander Ulhôa, que acumulava funções.
Bremer já integrava a direção do PREVCEL e antes de ser nomeado, já havia sido submetido à sabatina pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Fabriciano no início do mês. A sabatina está prevista na Lei 3.396/2008. Respondida às 26 perguntas sobre o Instituto e qualificação profissional para o cargo, os vereadores concluíram um parecer favorável à sua nomeação.
Anderson Bremer é pós-graduado em direito tributário, natural de Belo Horizonte e reside no Vale do Aço há pouco mais de 20 anos. Dentre seus feitos, está a conquista CPA-10, a certificação financeira que é pré-requisito ao exercício do cargo à frente da PREVCEL.
SOBRE O PREVCEL
O PREVCEL foi instituído através da lei municipal nº 3.068/2002. Sua finalidade é gerir, planejar, coordenar e supervisionar a execução e o controle da previdência dos servidores públicos de Fabriciano. É uma instituição com personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprias e segue normas gerais de contabilidade, sendo fiscalizado pela Secretaria de Previdência (União) e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O Município já está trabalhando na elaboração de um projeto de lei para transformar o Instituto em autarquia.
Em Fabriciano, são 601 servidores aposentados, 86 pensionistas assegurados pelo regime próprio de previdência. Dos 1.504 funcionários ativos, 433 são cobertos pelo fundo financeiro e 1.071 do fundo capitalizado.
