Instituto de Identificação da PCMG completa 112 anos
REDAÇÃO – O Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) está completando 112 anos de atividade em sua mais notável missão, que é disponibilizar à população mineira um importante instrumento para o exercício da cidadania: a carteira de identidade. A cada ano, são expedidas, em média, 1,2 milhão de cédulas. Em todo o estado, cerca de 400 postos de identificação estão distribuídos em diferentes regiões. E para ampliar a cobertura do serviço, a Comissão Volante chega até às comunidades mais carentes a fim de emitir o também conhecido RG.
O trabalho de garantia de direitos ao cidadão não para por aí. Como pontua a diretora do Instituto de Identificação, delegada-geral Adriana de Barros Monteiro, as equipes de identificadores ainda realizam a identificação externa. “Trata-se de um serviço de enorme relevância social, que visa à confecção de carteiras de identidade por meio da coleta de impressões digitais em pacientes de hospitais, asilos e acamados em residências, além de custodiados em presídios; esses concentram uma população flutuante e, muitas vezes, oriunda de outros estados brasileiros”, informa.
Também no viés de inclusão, destaca-se a emissão da Carteira de Nome Social. “O atendimento é realizado desde dezembro de 2019 e garante o direito da utilização do nome social, conforme se reconhecem as pessoas travestis e transexuais, no âmbito da administração pública estadual (decretos nº 47.148 e nº 47.306 de 2017)”, observa Adriana Monteiro. Nesse caso, o atendimento é feito no Posto de Identificação ligado ao Gabinete do Instituto, localizado no Barro Preto, em Belo Horizonte. Por fim, é realizada a expedição de RG para brasileiros nascidos no exterior ou brasileiros naturalizados.
À frente da gestão do serviço de emissão do RG em Minas Gerais, está a Divisão de Identificação. O setor é responsável pelas diretrizes, orientações e fornecimento de cédulas de identidade e materiais afins aos postos de identificação, incluindo os que funcionam nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) e em sedes de órgãos parceiros, como câmaras municipais, prefeituras e a Assembleia Legislativa. “É importante mencionar que cada servidor envolvido no processo, nas diferentes localidades do estado, contribui para que a PCMG cumpra essa atribuição e faz parte da história do Instituto”, ressalta a diretora do órgão.
Apoio à investigação
O Instituto de Identificação está vinculado à estrutura da Superintendência de Informações e Inteligência Policial da PCMG. De acordo com Adriana Monteiro, o acervo do órgão conta, atualmente, com cerca de 60 milhões de individuais datiloscópicas (fichas com impressões digitais de todos os dedos da pessoa) e 60 milhões de cartões onomásticos (com fotos, impressão do polegar e dados pessoais do indivíduo). “Temos o segundo maior acervo do país, depois do estado de São Paulo”, ressalta a delegada.
A partir daí, é possível entender outra importante função do Instituto de Identificação: dar suporte à Polícia Judiciária. A técnica assistente da PCMG, Natalia Correia Silva, que há sete anos atua na Divisão de Datiloscopia, explica que no setor é realizado, entre outros serviços, análise e confronto de impressões digitais para emissão do Parecer Técnico Datiloscópico (PTD), assim como encaminhamento de dados do arquivo a órgãos solicitantes, que colaboram, por exemplo, para identificar indivíduos suspeitos por crimes e vítimas de acidentes.
O trabalho de bastidores é definido pela servidora como “extremamente relevante para sociedade”. “Na Divisão aportam requisições originárias de hospitais, institutos médico-legais – relativas a cadáveres de identidade desconhecida –, delegacias de polícia, Poder Judiciário e postos de identificação de Minas Gerais, bem como de outros estados e da Polícia Federal”, descreve Natália ao relembrar momentos marcantes na trajetória profissional dela, como o processo de identificação de vítimas fatais do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, no ano de 2019.
Outra situação significativa na carreira da técnica assistente foi o empenho da equipe para identificar vítimas do acidente com um ônibus que seguia do estado de Alagoas para São Paulo e caiu de uma ponte na BR-381, entre João Monlevade e Nova Era, região Central de Minas, em dezembro do último ano. “Nesse caso, como não havia vítimas de Minas Gerais, para que a resposta fosse ainda mais célere, nos deslocamos ao Instituto Médico-Legal (na capital) para a coleta de impressões digitais e confrontamos com as fichas enviadas pelos estados de origem dos passageiros; 18 das 19 vítimas foram identificadas por impressões digitais”, pontua.
Arquivo criminal
Ainda no viés de apoio às investigações e gestão de cadastros, a Divisão de Arquivo Criminal realiza pesquisas criminais e produz as informações de todos os dados coletados e existentes no estado. “A Divisão, devidamente autorizada pela Justiça, executa a correção, a exclusão e o cancelamento de notas e dados criminais no Sistema de Informações Policiais (SIP)”, explica a diretora do Instituto de Identificação.
Já o Setor de Arquivo e Informações Policiais (Setarin) é uma unidade de grande aporte às delegacias de polícia e ao Poder Judiciário. “O Setarin tem atribuições de efetuar a formalização, no SIP, de cadastro e devolução de mandados de prisão, bem como o registro dos alvarás de soltura estadual e federal, viabilizando o cumprimento de ordem judicial”, esclarece Adriana Monteiro. “Em suma, todas as repartições do Instituto, cada uma com suas particularidades, estão em consonância com a promoção de direitos e a segurança pública”, assinala.
Inovação
A modernização de processos do Instituto de Identificação está entre as metas da PCMG para o órgão, segundo a diretora Adriana Monteiro. “A implantação de novos projetos, como a aquisição da tecnologia ABIS, concomitantemente com a digitalização de todo o acervo datiloscópico e onomástico do órgão, garantirá o desenvolvimento das atividades extremamente estratégicas nos trabalhos de identificação civil e criminal, que propiciarão uma revolução no serviço de emissão do documento de identidade e na elucidação de crimes, uma vez que será automatizado o confronto biométrico e o reconhecimento facial”, detalha ao concluir que as tratativas para a viabilização já estão em andamento.
