IEF debate programa de regularização ambiental de imóveis rurais em webinar
REDAÇÃO – O Programa de Regularização Ambiental (PRA) e os Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas ou Alteradas (Pradas) foram tema de Webinar promovido na tarde dessa quinta-feira (6/5) pela entidade Diálogo Florestal Brasileiro, em parceria com a SOS Mata Atlântica e a Aliança pela Restauração na Amazônia. O seminário contou com a participação de representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF), sociedade civil, comunidade científica, empresas e instituições públicas e privadas.
Minas Gerais foi o primeiro a participar da série de Webinars que serão realizados com o objetivo de promover o debate para compreender o status de elaboração/implementação do PRA e dos PRADAS nos Estados, pontos positivos e pontos de melhoria e as perspectivas de avanço.
O diretor-geral do IEF, Antônio Malard, participou da abertura do evento e disse que a realização desses webinares é uma excelente iniciativa. “Estamos muito empenhados na implementação e na execução do PRA em Minas Gerais. Já temos um regulamento posto e nas próximas semanas devemos publicar o Manual de Execução e o Termo de Compromisso para que os proprietários iniciem a execução do PRA no Estado”, disse.
Malard também reforçou que, com a execução do PRA, Minas ganhará muito em escala na recuperação e restauração florestal. “Para isso, é muito importante a atuação de vários atores na execução plena do PRA. Nosso grande desafio é que Minas Gerais tem cadastrado cerca de 900 mil imóveis, sendo que 92% das propriedades são com menos de quatro módulos fiscais. Por isso, será necessário um apoio da sociedade civil, do setor produtivo, com engajamento e união de esforços para que possamos atingir nosso grande objetivo que é o da recuperação e da restauração de áreas degradadas”, frisou.
PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PRA EM MINAS
O gerente de Recuperação Ambiental e Planejamento da Conservação de Ecossistemas do IEF, Thiago Gelape, foi um dos participantes do evento. Ele lembrou que o processo de criação do PRA em Minas começou em 2018 com a contratação de uma consultoria externa e a construção da norma e do Manual Técnico, que embasa a aplicação do Programa. “Ao todo, mais de 30 instituições participaram dos debates, com a realização de oito grandes reuniões e também com o envolvimento dos 14 regionais do IEF no interior”, disse.
Thiago Gelape também explicou que foi realizado um mapeamento das lacunas que a norma poderia abarcar e do que já existia em outros estados brasileiros. Essas pesquisas foram apresentadas nas diversas reuniões realizadas pelo IEF. “Foi um processo rico, com visões de vários setores e dos regionais do IEF. Após a construção da minuta base e do primeiro manual, avançamos nas discussões e fizemos adequações até a publicação da norma. Entendemos que é uma norma madura, plena para aplicação e que traz segurança jurídica”, afirmou.
Para o técnico em agropecuária e geógrafo da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA), Fernando Leite, existe a necessidade do estreitamento das relações entre ambientalistas e o produtor rural. “O proprietário rural precisa produzir e ao mesmo tempo cumprir uma função ambiental”, frisou.
Adriana Maugeri, presidente da Associação Mineira da Indústria Florestal (Amif), falou sobre a necessidade de fiscalização para inibir o desmatamento, mas também sobre a importância da conscientização e informação aos produtores. Ela também destacou a importância da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) no trabalho de informação de recuperação e restauração dessas áreas.
Também participaram do Webinar Caroline Salomão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG/Lagesa) e IPAM e o diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani. O Webinar foi mediado pela secretária executiva do Diálogo Florestal, Fernanda Rodrigues.
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
Publicado em janeiro de 2021, o Decreto 48.127/2021, que regulamenta o PRA, busca acelerar a recuperação ambiental de áreas de vegetação nativa desmatadas, além de criar bases para uma economia voltada para a restauração de áreas verdes.
O instrumento, que é uma forma de regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil, foi instituído pelo Código Florestal Federal e traz benefícios para proprietários que se comprometerem a recuperar áreas degradadas ou alteradas, como a extinção de sanções administrativas e criminais, condicionada à recuperação ambiental das áreas em questão.
Dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de dezembro de 2020 mostram que Minas tem 872,2 mil imóveis inscritos no Sicar Nacional, o que classifica o Estado como o de maior número de imóveis cadastrados no CAR, no país. O processo de inscrição no CAR em Minas teve início em 2014.
Existem ainda outros três benefícios para aqueles que quiserem aderir ao PRA, conforme decreto publicado. O grande objetivo é criar condições para que os proprietários busquem a recuperação das áreas nativas desmatadas até julho de 2008, data de corte estipulada pelo Código Florestal.
O primeiro deles é a suspensão de responsabilizações criminais e administrativas, que pode chegar à extinção da sanção caso se confirme a recuperação das áreas em questão. Outro benefício é a possibilidade de recuperação da área degradada de maneira escalonada. Na legislação que vigorava antes do decreto, por exemplo, o autor de desmatamento em Área de Proteção Permanente (APP) de margem de curso d’água era obrigado a recuperar os 30 metros previstos na lei. Agora, ele poderá recuperar uma área menor, de acordo com o tamanho do curso hídrico e com o tamanho da propriedade, desde que atenda aos critérios legalmente definidos de consolidação das áreas.
Uma terceira vantagem oferecida pelo PRA é a possibilidade de recuperação dessa área desmatada não só com vegetação nativa, mas também com sistemas agroflorestais e plantios mistos. A ideia é permitir ao produtor gerar renda. O IEF espera fomentar a educação para que os proprietários vejam que podem conciliar preservação com produção. O objetivo é criar uma cultura de restauração no produtor rural.
