IEF capacita municípios com delegação de competência para intervenção ambiental
REDAÇÃO – Representantes de municípios de Minas Gerais que assinaram convênio de delegação de competência com o Estado para análise de intervenções ambientais participaram de capacitação promovida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) nos dias 1º e 3 de março. Técnicos do órgão ambiental abordaram diversos assuntos diretamente relacionados ao processo de autorização para as intervenções florestais, tirando dúvidas das prefeituras, apresentando detalhes das legislações que regem o tema e destacando características dos sistemas usados para a instrução dos processos.
O trabalho foi desenvolvido por técnicos das diretorias de Controle, Monitoramento e Geotecnologia (DCMG), e de Conservação e Recuperação de Ecossistemas (DCRE) e teve a participação do diretor-geral do IEF, Antônio Malard, que abriu os trabalhos. “Esse momento é muito importante porque é uma oportunidade dos gestores locais estarem em contato com técnicos do IEF que concentram experiência significativa na análise de processos ambientais, desde os mais simples até os mais complexos. Com treinamentos desse tipo conseguimos levar a gestão ambiental de qualidade aos municípios mineiros”, diz o diretor-geral.
Dos 11 municípios participantes da capacitação, 10 deles já possuem convênio com o IEF e estão aptos a emitir atos autorizativos para intervenção ambiental, que anteriormente eram de competência exclusiva do Estado. Para ser considerado apto a firmar o convênio, o município tem que contar com órgão ambiental capacitado e conselho de meio ambiente, conforme prevê a Lei Complementar 140 de 2011. Neste mês de março, mais um município se integrará à lista: no próximo dia 16, a Prefeitura de Ponte Nova efetivará a assinatura do convênio junto ao IEF.
COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS
A capacitação desta semana, iniciada na segunda-feira, 1º de março, teve apresentação da diretora de Controle, Monitoramento e Geotecnologia, Vanessa Coelho Naves, que falou sobre as autorizações para intervenção ambiental e as competências municipais. Vanessa destacou aspectos da legislação que rege o tema e inúmeros detalhes ligados ao bioma mata atlântica, aos estágios de regeneração da vegetação, anuência de outros órgãos ambientais, Área de Preservação Permanente (APP), compensações florestais, além de uma série de outras informações importantes.
A capacitação contou ainda com uma fala da diretora de Conservação e Recuperação de Ecossistemas, Daniela Souza, e também com uma apresentação sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) na segunda-feira. Hoje, a programação continuou com os assuntos supressão em mata atlântica, crédito florestal e o sistema de decisões de processos de intervenção ambiental. Participaram representantes dos municípios de Uberaba (Triângulo Mineiro), Pains (Centro-Oeste), Ubá e Juiz de Fora (Zona da Mata), Itabirito, Ponte Nova, Sete Lagoas e Congonhas (Região Central) e Contagem, Betim e Lagoa Santa (Grande BH).
Para a superintendente de Licenciamento e Regularização da Secretaria de Meio Ambiente de Betim, Jaqueline Santana, o ponto alto da capacitação foi a possibilidade de os municípios terem acesso à visão do Estado sobre a aplicabilidade das leis. “Às vezes, quando estamos estudando a legislação, temos um entendimento diferente e essa oportunidade nos permitiu buscar a tratativa de casos específicos”, afirma. Ainda segundo a superintendente, o momento destinado para solução das dúvidas ajudou bastante. “A capacitação veio na hora certa, porque assinamos a delegação de competência no fim do ano passado e já temos um processo importante. A experiência do IEF agrega muito valor”, completa.
O secretário de Meio Ambiente de Ponte Nova, Bruno Oliveira do Carmo, destacou que a equipe da cidade já levantou dúvidas para serem tiradas durante a capacitação e avaliou como positivo o convênio que será ratificado no próximo dia 16. “Eu acho que quando transfere essas competências para o município existem diversos ganhos. O município já está no local das intervenções e consegue identificar com tempo menor os danos ambientais. Como o Estado de Minas Gerais é muito grande, fica difícil atender às demandas de imediato. Com o município agindo, fica mais fácil fazer a gestão do próprio território”, afirma o secretário.
