Fabriciano propõe acordo para pagamento do quinquênio aos servidores Públicos
FABRICIANO – Após 23 anos de espera, os servidores públicos da Prefeitura de Coronel Fabriciano voltarão a receber o quinquênio – adicional de 10% sobre o salário por tempo de serviço pago ao servidor efetivo quando este completar cinco anos de trabalho. A garantia foi dada pela administração ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Coronel Fabriciano (Sintmcelf) em reunião realizada na tarde da última quinta-feira (4).
No encontro, também foi acertado que os jurídicos da Prefeitura e Sindicato vão elaborar a proposta a ser apreciada pela categoria, em assembleia. Em paralelo, a Prefeitura fará um levantamento do número e situação dos servidores que têm direito ao benefício. Também está sendo avaliado o impacto financeiro na folha de pessoal do município.
BENEFÍCIO ASSEGURADO POR LEI
O restabelecimento do pagamento de quinquênio aos servidores públicos da ativa (estatutários e concursados) de forma automática é mais uma conquista da categoria que terão o adicional de 10% sobre seus vencimentos, tão logo complete o tempo de trabalho condizente com a lei. Para os servidores que exerçam mais de um cargo, o direito ao adicional será calculado sobre o maior vencimento, conforme determina a Constituição Federal.
A concessão do benefício está prevista no Art. 42 – §5º da Lei municipal 2.686/97, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano. No entanto, em 1998, o prefeito à época alterou a legislação e “introduz-se o adicional de anuênio de 1% a cada ano” (Art. 35, Inciso XV – Lei Municipal 2.754/98) em substituição ao adicional de quinquênio. A expectativa da atual gestão é voltar a conceder o quinquênio, automaticamente, a partir de setembro deste ano.
