Esgoto continua sendo jogado nos córregos em Timóteo. Veja vídeo enviado por uma moradora
TIMÓTEO – O lançamento de esgoto nos córregos em Timóteo sem tratamento adequado compromete visivelmente a qualidade das águas na área urbana e impacta também a região à frente em direção para onde percorre aos rios. Além do meio ambiente, há consequências também para a saúde da população.
O faça de conta da Copasa com o tratamento, mas, com a conta do serviço chegando mês a mês, e a inoperância das autoridades para fiscalizar a execução do contrato de concessão, irrita a população que não tem de fato a quem recorrer.
No bairro Santa Cecília, regional Sul da cidade de Timóteo, uma moradora gravou um vídeo enviado a JBN mostrando o absurdo de uma descarga caindo diretamente no leito do córrego. No bairro Santa Cecília os moradores pagam pela coleta e tratamento do esgoto.
ARSAE/MG
Em 2019, uma fiscalização da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG, apurou indícios de cobrança indevida pela Copasa em relação aos serviços de coleta e tratamento de esgotamento sanitário em Timóteo.
A vistoria da ARSAE foi motivada pela Ação Civil Pública nº 5000096-68.2020 de autoria da Prefeitura de Timóteo junto à 1ª Vara Cível da Comarca, que expediu o Ofício nº 181/2020 (SEI 13894411) para que a fiscalização fosse realizada. A auditoria feita pela Agência tomou por base os meses de novembro de 2019 a abril de 2020, período de início da cobrança pelo tratamento de esgoto e a efetiva prestação do serviço.
O trabalho compreendeu a avaliação da adequação do valor cobrado nas faturas dos usuários com destaque aos montantes referentes aos serviços de esgotamento dinâmico, nas modalidades coleta (tarifa EDC) e tratamento (tarifa EDT). Os dados foram analisados em termos individuais, ou seja, os valores cobrados de cada usuário e a cada mês, adotando-se também dois níveis de agregação: o município como um todo e os usuários indicados como possivelmente alvos de cobrança indevida no processo de fiscalização operacional.
Relatório
O relatório da ARSAE-MG identificou ligações que eram faturadas como serviços de coleta e tratamento de esgotos, mas que eram localizadas em áreas atendidas apenas pelo serviço de coleta e afastamento de esgotos. Outras distorções apontadas são de ligações que eram faturadas pelos serviços de coleta e tratamento de esgotos, sendo tais usuários não ligados à rede de coleta de esgotos. E ainda foi registrado um terceiro grupo de consumidores que eram atendidos pelos serviços de coleta e tratamento de esgotos, mas que tiveram o serviço interrompido por causa de um rompimento parcial da rede de coleta de esgotos. Nesse caso eles passaram a ser atendidos apenas pelos serviços de coleta e afastamento de esgotos.
Prejuízos aos consumidores
Pelo levantamento da ARSAE, ao longo dos meses analisados estima-se que a Copasa tenha recebido uma receita extra de R$ 2.144.135,00 ao cobrar pelo tratamento de esgoto quando não havia a efetiva prestação desse serviço. “É importante ressalvar ainda que os valores e as conclusões deste documento baseiam-se em informações fornecidas pela Copasa pressupondo-se a correta categorização dos usuários e a apuração de volumes consumidos”, informa o documento da ARSAE.
O relatório da ARSAE-MG foi encaminhado para a 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo que, por sua vez, deve abrir vistas para as partes envolvidas no processo, ou seja, Prefeitura de Timóteo e a própria Copasa.
