Empresa Univale toma notificação em Timóteo por superlotação dos ônibus
TIMÓTEO – A matéria publicada pelo JBN no último dia 22 de fevereiro com denúncia de passageiros da falta de respeito da empresa Univale para com os usuários da Linha Santa Cruz/Acesita, desencadeou uma série de outras denuncias em diversos itinerários. A repercussão do assunto foi uma ação do Setor de Fiscalização da Covid-19 de Timóteo, que notificou a empresa Univale Transportes por trafegar com excesso de passageiros nos horários de pico na linha intermunicipal Timóteo/ Ipatinga e Ipatinga/ Timóteo. A fiscalização recebeu vídeo com a superlotação feito por um passageiro, sobre o descumprimento do decreto nº 5.278, de abril de 2020, que determina medidas de enfrentamento à pandemia no transporte público.
De acordo com o coordenador de Fiscalização da Covid-19, Silvio dos Santos, Ribeiro, na quinta-feira (4) o órgão recebeu reclamações de lotação acima do permitido, com contato físico e aglomeração no interior dos ônibus da Univale das linhas mencionadas, situação confirmada pela equipe de fiscalização.
O artigo 17 do decreto 5.278 determina a redução à metade da capacidade de lotação nesse período de pandemia. O documento traz ainda um parágrafo na qual a concessionária do transporte público fica obrigada a reforçar o número de carros, bem como intensificar a rotina de higienização e profilaxia dos veículos para evitar a propagação do coronavírus.
Com a lavratura do auto de infração a empresa recebeu um prazo de cinco dias para apresentar a defesa e um plano de ação eficaz para o atendimento aos usuários, respeitando decretos e protocolos em vigência, qual seja, distanciamento, higienização, uso de EPI´s (equipamentos de proteção individual), capacidade reduzida considerando o número de passageiros sentados e reforço de carros nos horários de pico, sob pena de ter majorada o valor da multa culminada com outras sanções previstas em lei.
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