Sem discussão e a “toque de caixa”, Código Tributário de Fabriciano é aprovado na Câmara
FABRICIANO – Sem nenhum debate com a população ou apresentação técnica, a proposta do novo Código Tributário da cidade de Coronel Fabriciano foi aprovada em primeira e segunda votação nesta quarta-feira (29), durante sessão com a participação hibrida/remota dos vereadores. A matéria de autoria do prefeito Dr. Marcos Vinicius recebeu 14 votos favoráveis e dois contrários – Adriano Martins e Nélio do Abacaxi. O vereador Zezinho do Sintrocel além de retirar várias emendas que havia protocolado na secretaria da Câmara, não se apresentou para a votação da proposta.
O público que acompanha rotineiramente os trabalhos na Câmara de Fabriciano, nesta quarta-feira ficou de fora, pois as reuniões que estavam presenciais desde meados deste ano, estranhamente, para fechar 2021, a Mesa Diretora convocou uma sessão com a participação hibrida/remota dos vereadores. Assim, os parlamentares fabricianenses aprovaram o projeto do Código Tributário, matéria que poderá impactar a vida de todos os moradores do município.
O QUE É O CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Código Tributário do Município (CTM) é o documento que organiza as atividades tributárias municipais. Ele envolve os contribuintes. Ele é responsável pela execução tributária, base de cálculo, alíquotas, arrecadações, penalidades, isenções e a administração tributária. Ou seja, após a aprovação na Câmara, o “município pode utilizar os instrumentos tributários de sua competência, por exemplo, IPTU, ISS e ITBI para ampliar a progressividade fiscal, assim como ampliar a base econômica local com vistas a aumentar sua arrecadação própria”.
Composto de 300 páginas, o novo Código Tributário de Coronel Fabriciano chegou à Câmara na semana do Natal e agora aprovado na semana que antecede o ano novo. O novo Código Tributário de Fabriciano entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.
CONFIRA COMO VOTOU CADA VEREADOR
