Em plena pandemia, Câmara de Fabriciano vota reajuste do salário do prefeito, vice e secretários
FABRICIANO – Por detrás de um projeto de Lei nº 3.168/2021, de autoria do prefeito Marcos Vinicius da Silva Bizarro (PSDB), que, a princípio, pretende conceder o reajuste nos salários dos servidores públicos municipais de Coronel Fabriciano, consta também o reajuste salarial do próprio prefeito em plena pandemia do Covid-19.
Dessa forma, o prefeito Dr. Marcos Vinicius Bizarro (PSDB) passa a ganhar mensalmente R$ 18.917,89, um dos maiores salários de um político em toda a região Leste do Estado. Enquanto a grande maioria dos servidores da Prefeitura recebe pouco acima do salário mínimo.
Em tempos de pandemia e falta de vacina para a maioria da população, agravada pela crise econômica vivenciada pelo município, não haveria uma justificativa plausível para um aumento nos salários do prefeito e do vice-prefeito, que passam a receber mensalmente dos cofres municipais, R$ 18.917,89 e R$ 11.350,74, respectivamente. Já cada um dos 10 secretários municipais passará a receber R$ 10.269,71 por mês.
EMENDA
O vereador Nélio do Abacaxi (PP) apresentou emenda modificativa ao PL do prefeito Dr. Marcos Vinicius, excluindo do rol de favorecidos pelo reajuste o grupo “agentes políticos”, por tratar-se, em sua opinião, de uma invasão de competência privativa (art. 23, VI, Lei Orgânica Municipal). O reajuste proposto pelo prefeito é de 4,5173%.
“Ao propor a alteração do subsídio dos “agentes políticos” o Poder Executivo invade competência privativa da Câmara Municipal, qual seja, a de fixar a remuneração do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais, incorrendo, portanto, em vício de iniciativa legislativa”, explica.
COMISSÕES
Nesta segunda-feira, durante reunião das comissões internas da Câmara, a emenda do vereador Nélio foi considerada inconstitucional. O vereador não conseguiu explicar qual foi à inconstitucionalidade apontada pelas comissões.
Assim, nesta terça-feira (27), a partir das 14h30, os 17 vereadores da Câmara Municipal estão aprovando ou não o projeto com a mesma redação protocolada pelo chefe do Executivo Municipal.
PEDIDO DE NOTA
O JBN encaminhou pedido de nota a Câmara Municipal a respeito da tramitação da matéria. A Assessoria de Comunicação, apesar do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 3.168/2021 constar que o reajuste incidirá nos salários dos servidores municipais ativos efetivos; os contratados temporariamente; os estagiários e os agentes políticos – leia-se prefeito e vice-prefeito, declarou que “a matéria em questão não possui, rigorosamente, nada referente a reajuste a prefeito, vice e vereadores”.
Opinião dos leitores
Ouvidos pela reportagem do JBN, fabricianenses esperam que a Câmara vote o projeto aumentando o salário dos servidores, mas com uma emenda suspendendo o aumento dos salários do prefeito, vice e secretários.
