Deputados aprovam PL que proíbe ônibus de aplicativo. Buser contra-ataca com viagens grátis

2 de setembro de 2021 Paulo Cesar Reis

O projeto de lei 1.155/2015, de autoria do deputado Alencar da Silveira Junior (PDT), foi aprovado em primeiro turno na semana passada por 42 votos a 15. Nesta segunda-feira (30), ele estava na pauta de assuntos da Comissão de Transportes. (***veja abaixo como cada deputado votou***)

REDAÇÃO – Após um revés no legislativo de Minas Gerais, a plataforma de mobilidade Buser decidiu contra-atacar oferecendo viagens de graça dentro do estado entre os dias 08 e 22 de setembro de 2021.

Lançada nesta segunda-feira, 30 de agosto de 2021, a promoção alcança ao todo mais de 75 destinos, somando 256 trechos, e já aparece disponível para reservas no site e aplicativo da empresa de ônibus de aplicativo. A promoção antecipou a votação do PL na ALMG. Foram 34 votos a favor e 21 contrários (veja abaixo como cada deputado votou). Entre os deputados que votaram a favor da proibição estão os deputados do Vale do Aço, Rosângela Reis (PODE) e Celinho Sintrocel (PCdoB).

A Buser promete viagens do que chama “fretamento colaborativo”, com preços, a empresa afirma, 60% mais baratos do que as empresas de ônibus convencionais. Não há limite de viagens por CPF, mas tudo depende da disponibilidade dos parceiros da plataforma.

A campanha de marketing da empresa é uma maneira de enfrentar a decisão dos deputados estaduais mineiros, que estão prestes a proibir a atuação de empresas de aplicativo de ônibus, como a Buser e 4Bus, no estado.

O projeto de lei PL 1.155/15, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), regulamenta o fretamento por ônibus e vans, e foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira (31). Na prática, a atuação de empresas de aplicativo de ônibus está proibida. O PL ainda depende da sanção do governador.

Com a decisão dos deputados mineiros, fica vedado o fretamento para viagem intermunicipal intermediada por terceiros que comercializem lugares de forma fracionada/ individualizada por passageiro e com característica de transporte público, como fazem os apps.

O circuito aberto ocorre quando pessoas de forma individual e que têm destinos diferentes usam o ônibus comprando passagens isoladamente sem terem de voltar no mesmo veículo, o que configura linha regular pública.

A Buser tem sofrido reveses na justiça em vários estados, e no caso de Minas Gerais chegou a anunciar um plano de expansão abrangendo 20 novas cidades com reforço da presença em municípios como Itabira, Governador Valadares e Montes Claros.