Deputado propõe reduções tributárias e incentivos fiscais para recuperação econômica
REDAÇÃO – A Assembleia Legislativa de Minas realiza nesta sexta-feira (16/04) a videoconferência regional Vale do Aço/Ipatinga com o objetivo de discutir propostas para recuperação econômica do Estado no cenário da pandemia de Coronavírus que já se estende por mais de um ano.
O deputado estadual Celinho Sintrocel esclarece que o Projeto de Lei Recomeça Minas quer iniciar esta recuperação de Minas Gerais com base na regularização de dívidas tributárias e no incentivo a setores econômicos específicos. E destaca que o Estado, nos últimos 3 meses mostra um comportamento positivo da economia, ficando em 4º lugar no ranking dos maiores saldos de geração de empregos.
Para Celinho embora a arrecadação do Estado tenha sido positiva (19% a mais que o arrecadado em fevereiro de 2020) esse dinamismo não se manifesta de forma igual em toda a economia. O setor público, o comércio e os serviços são os que mais sofrem, aponta o deputado Celinho.
Para mitigar os efeitos da crise sanitária e econômica nos diversos setores econômicos, o deputado Celinho salienta que, para a retomada do desenvolvimento econômico e social é preciso adotar medidas concretas e emergenciais de apoio aos setores econômicos mais atingidos pela Pandemia. “O que propomos é facilitar a regularização de dívidas tributárias – reduzindo multas e juros para quem pagar à vista ou parceladamente suas dívidas com o Estado e a adoção de incentivos fiscais para alguns setores”, resume Celinho.
Para ele, “se a tempestade da Pandemia chegou para todos, os barcos e as condições para enfrentá-la são distintas. É a partir deste ângulo, e ouvindo as sugestões que me chegaram que apresento novas propostas ao Recomeça Minas”, enfatiza Celinho.
Entre as propostas do deputado estão: a redução de 50% do ICMS da energia elétrica, aos órgãos da administração pública e dos serviços públicos, diretos e indiretos; extensão das medidas para os estabelecimentos hospitalares e aqueles que trabalham com insumos e materiais de atenção à saúde; contemplar também as empresas de transportes de passageiros e os escolares, de ciclismo e de moda, bem como micro, pequenas e médias empresas dos setores de gêneros de primeira necessidade, como mercados e sacolões, da construção civil e de material de construção; extensão das medidas também aos sindicatos, associações profissionais e as cooperativas – urbanos e rurais – que são importantes instrumentos de defesa do emprego, combate ao empobrecimento e prestação de serviços e ainda, que recursos economizados devem ser destinados ao fortalecimento dos sistemas públicos de Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Educação, Geração de Emprego, Meio Ambiente, Saúde, Segurança e Transporte.
