Deputada justifica voto favorável ao PL que impede o transporte por aplicativo, como a Buser
REDAÇÃO – Após a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovar na última terça-feira (31), o Projeto de Lei 1.155/2015 que traz regras para o transporte rodoviário por fretamento no Estado, com o voto favorável de 34 votos e 21 contrários, a deputada Rosângela Reis (PODE), que votou favorável a matéria, enviou nota ao JBN, esclarecendo as razões do seu voto. A deputada afirma que se o governador Romeu Zema vetar o projeto, ela irá “votar pela manutenção do indeferimento da propositura”. O outro deputado da região do Vale do Aço que votou favorável ao PL foi Celinho do Sintrocel (PCdoB).
Na prática, o PL impede a existência de empresas de transporte por aplicativo, como a Buser. Entre as regras estabelecidas no texto estão o chamado “circuito fechado”, que obriga que o mesmo grupo participe das viagens de ida e volta, além do impedimento de que uma empresa faça a intermediação entre o prestador de serviço e o usuário. O PL exige também o envio de uma lista com dados dos passageiros às autoridades com no máximo seis horas de antecedência antes do início da viagem.
Nota da deputada
Desde que o projeto iniciou a tramitação na Assembleia Legislativa, buscamos ouvir ambos os lados e decidir pelo voto que melhor representasse os interesses da coletividade. Entretanto, após a votação, percebemos que houve um grande movimento contrário à matéria.
Sendo nosso mandato pautado por uma plataforma que ouve os interesses do povo, me comprometo no caso de veto ao projeto (total ou parcial), pelo governador Romeu Zema, a votar pela manutenção do indeferimento da propositura.
Seguiremos em busca de soluções que possibilitem o funcionamento harmônico entre todos os atores do segmento, sem hipótese alguma, abrir mão da qualidade, segurança e da economicidade do serviço.
Por fim, não temos compromisso com o erro. E, consequentemente, seguiremos sendo norteados pela vontade popular.
Nota da Buser
Em nota enviada ao JBN, a Buser, empresa de ônibus que faz sucesso por app atuante no Estado de Minas, afirmou que o projeto aprovado na última terça-feira (31) promove enorme retrocesso à evolução natural do setor de mobilidade, além de ampliar o agravamento da crise econômica sobre os setores de fretamento e de turismo no estado, ao não levar em consideração o impacto dos efeitos imediatos que ele irá causar. A nota diz ainda que a nova lei causará a perda de dezenas de milhares de empregos, além de queda na arrecadação do Estado e o agravamento do apagão rodoviário, que hoje impacta dezenas de municípios, desassistidos pelas empresas que atuam sob concessão pública.
A votação
São ao todo 77 deputados e deputadas. No entanto, apenas 54 votaram, enquanto 22 não registraram voto. O presidente da sessão, Agostinho Patrus (PV,) só vota em caso de empate. Confira como cada deputado votou:
