Comissões da Câmara de Ipatinga iniciam analise do PL que cria o Banco de Ração para Animais
IPATINGA – Está em tramitação na Câmara Municipal de Ipatinga projeto de lei (PL nº 72/21) que cria o programa “Banco de Ração e Utensílios para “Animais”. De autoria do vereador Fernando Ratzke (Cidadania), a proposta tem por objetivo o aproveitamento de alimento de consumo animal que não poderá ser comercializado, seja por ter expirado o prazo de validade ou porque não tenha sido utilizado, mas que ainda possui tempo hábil para ser consumido.
“Sabemos das necessidades de animais que estão amparados por casas de recuperação, muitas vezes administradas por ONG’s ou mesmo por protetores independentes. Por isso, nossa intenção é coibir o descarte desnecessário de alimentos de consumo animal”, disse o parlamentar.
“A proposta tem como base a questão do abandono e da proliferação de animais nas ruas e espaços públicos da cidade, o que acarreta no resgate de muitos deles por esses protetores independentes e por organizações não governamentais, que arcam com o custo até a doação definitiva dos bichos.”
Fernando Ratzke explica ainda que a medida beneficiará não somente as entidades de proteção dos animas, mas também famílias de baixa renda.
“Pessoas cadastradas que possuem animais e que não têm condições de arcar com os custos e despesas provenientes do acolhimento desses também poderão receber a ração.”
Segundo o texto da proposta, caberá a voluntários de proteção animal fazer o recebimento e a distribuição dos alimentos, com a obrigação de prestar contas quinzenalmente sobre o número de animais atendidos pelo projeto.
O texto atribui ao governo municipal a regulamentação de outros detalhes da proposta. O projeto de lei segue para análise das comissões permanentes e deve entrar em pauta já nas próximas reuniões do Plenário.
