Com a Lei dos cobradores derrubada pelo TJMG, Audiência em Timóteo enxugou gelo
TIMÓTEO – Para continuar na estaca zero e discutindo o chamado “sexo dos anjos”, foi realizada nesta quarta-feira (03) uma audiência pública na Câmara Municipal de Timóteo, objetivando debater a extinção de cobradores de ônibus e a péssima prestação de serviços da empresa concessionária do transporte coletivo urbano do município.
“Se a empresa está burlando o Art. 2º, incisos III e IV da Lei Municipal 2.923/2009 – proíbe a circulação de coletivos sem a presença do cobrador – , denuncia o contrato da empresa e propõe a extinção do mesmo?”, pergunta do JBN a um dos vereadores autor do requerimento que gerou a audiência. Em resposta, o vereador foi taxativo: “Não tem como, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais declarou a lei 2.923 inconstitucional no dia 14 de janeiro de 2021”.
É por estas e outras razões que abrimos a nossa matéria afirmando que Timóteo está discutindo “sexo dos anjos” com a empresa e não informando aos munícipes os reais motivos pelos quais a concessionária faz o que bem entendi na cidade. Timóteo existe leis que determina a atuação de um sistema municipal de transporte e circulação, mas infelizmente não é colocado em prática. “O povo paga pela omissão e impunidade”, disse o vereador Thiago Torres.
O representante da prefeitura, informou que este ano a subsecretaria de Transporte notificou a empresa por quatro vezes consecutivas.
Mesmo reconhecendo o esforço dos vereadores Vinicius Bim, Thiago Torres, Professor Ronaldo e Geraldo Gualberto, autores da convocação para a audiência, para “tentar” alguma melhoria na prestação de serviço, os usuários presentes no encontro, não colheram novidades durante os debates.
Da Audiência
Ouvidos pelo JBN, um morador do bairro Novo Tempo destacou que a Autotrans não vai se esforçar em prestar um serviço de qualidade na cidade, porque “tem o amparo de um contrato de concessão com muitas brechas. Ele afirmou portanto, que “a cidade está na mão deste grupo empresarial faz tempo, com a conivência da prefeitura”.
Outro fato patente e que ainda não foi informado para a população do município, é o que a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais (FETRAM) foi quem requereu a inconstitucionalidade da lei 2.923. A FETRAM indicou que o “Município de Timóteo impõe às concessionárias de transporte público a obrigação de disponibilizar profissional para exercer a função de cobrador nos coletivos interfere na gestão administrativa dos contratos e na forma como os trabalhadores devem exercer as suas atividades, violando os Arts. 165, § 1º, e 173, § 1º, da Constituição Estadual”.
Presentes no encontro os vereadores Nelinho Ribeiro, Fabiano Ferreirah, Geraldo Gualberto, Thiago Torres, Reygler Max, Beto Estofamento, Pastora Sônia, Professor Ronaldo e Vinicius Bim. Da prefeitura participou o secretário de Obras – Sérgio Martins e o subsecretário de transportes – Jorge Ulhôa. Do Sintrocel, o presidente Marlúcio Negro. Uma representante da empresa Autotrans/Saritur. O vereador de Coronel Fabriciano, Paulinho do Mangueiras.
Queda de braço
Desde o início da tentativa de retirada dos cobradores dos ônibus coletivos, em 2009, quando teve início a bilhetagem eletrônica, o assunto tem gerado polêmica e já foi, inclusive, tema de debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais algumas vezes.
A representante da empresa na audiência só fez por reclamar a situação financeira imposta pela pandemia, inclusive cobrando análise do pedido de subsídio encaminhado à prefeitura e implementação de medidas para desonerar custos tarifários. A empresa insiste em um pedido de isenção do Imposto Sobre Serviço – ISS.
Veja o vídeo do flagrante dado pelo vereador Thiago Torres em um ônibus sem cobrador.
