Cidadania Honorária para Sérgio Mendes será votada nesta quinta-feira na Câmara de Timóteo
TIMÓTEO – Os vereadores da Câmara Municipal de Timóteo estarão reunidos nesta quinta-feira (7) em sessão Ordinária, a partir das 14h. Na pauta de votação figura para segunda discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 453, de 17 de junho de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao ex-prefeito de Timóteo, Sérgio Mendes Pires”, de autoria do vereador Luiz Perdigão. Essa homenagem ao ex-prefeito vem encontrando resistência por parte de alguns vereadores. Nas redes sociais muitas manifestações contrárias também estão sendo registradas.
Outra matéria de destaque na pauta desta quinta-feira, que será apreciada em votação única, é a MOÇÃO de Repúdio destinada à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, de autoria da vereadora Pastora Sônia Andrade. O repúdio da vereadora Pastora Sônia está alicerçado na aprovação do Projeto de Lei 2.316/2020 na ALMG sobre punição a instituições que discriminarem pessoas por sua orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, atualizando uma legislação vigente de 2002.
Conheça as demais matérias que serão discutidas na sessão
1. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.359, de 1º de julho de 2021, que “Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre a conscientização e combate ao racismo nas escolas públicas do Município”, de autoria do vereador Professor Ronaldo.
A matéria estabelece a obrigatoriedade, por parte da Administração Pública, a afixação em local visível, em todas as escolas públicas do Município, de cartazes informativos sobre a conscientização e combate ao racismo. A informação deverá ser divulgada por meio de cartaz fixado em pontos estratégicos – com grande circulação de pessoas e atendimento ao público – devendo conter o “Disque 100” para denúncias.
2. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.377, de 19 de agosto de 2021, que institui publicidade e transparência para a lista de medicamentos e vacinas disponíveis na rede pública municipal de saúde”, de autoria do vereador Vinícius Bim.
Conforme o projeto, todas as unidades de saúde da rede pública municipal que distribuem medicamentos, ficam obrigadas a divulgar em suas dependências a listagem atualizada de medicamentos e vacinas disponíveis e em falta para entrega imediata aos usuários.
As informações deverão ser atualizadas semanalmente ou nas seguintes situações: quando ocorrer a indisponibilidade de algum medicamento para retirada no local, na falta de vacinas ou em caso de supressão de algum medicamento e vacina na lista. As informações também deverão ser divulgadas no site da Prefeitura Municipal, com link nos canais oficiais da Administração nas redes sociais.
A matéria ainda estabelece que a Prefeitura deve divulgar a documentação necessária para obtenção dos medicamentos disponibilizados pelo Município, ou link para os munícipes obterem informações.
3. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.390, de 16 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal
O projeto cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, com a finalidade de contribuir na promoção das políticas públicas e das ações voltadas para os temas relacionados à defesa, controle e proteção dos animais no âmbito do município de Timóteo, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Qualidade de Vida.
4. Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.311.
5. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.311, de 18 de março de 2021, que “Determina que as consultas e exames para pessoas com mais de 80 anos sejam marcadas, no máximo em dez (10) dias, no âmbito da rede pública municipal de saúde”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga;
O PL estabelece que consultas médicas e exames, para pessoas com mais de 80 anos, deverão ser, obrigatoriamente, marcadas no prazo máximo de 10 dias. De acordo com a justificativa anexa, o objetivo é dar prioridade especial às pessoas com mais de 80 anos, em conformidade à Lei Federal 13.466/2017. Isso porque, dentre os idosos, há diferenças de capacidade, mobilidade e outras dificuldades aos idosos acima de 80 anos, em relação às pessoas com mais de 60 anos.
6. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.367, de 05 de agosto de 2021, que declara de utilidade pública o Instituto José de Arimateia – IJA”, de autoria do vereador Professor Ronaldo.
A entidade, que funciona desde 1996, está localizada no bairro Primavera, em Timóteo, e tem caráter religioso, cultural, científico e filosófico.
7. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.374, de 19 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Bombeiro Mirim no Município de Timóteo”, de autoria do vereador Adriano Alvarenga.
A matéria trata sobre a criação do projeto “Bombeiro Mirim” no município de Timóteo, como forma de instruir as crianças e adolescentes sobre as atividades desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros, assim como noções de primeiros socorros, combate e prevenção de incêndios, cidadania, respeito, etc.
8. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.378, de 19 de agosto de 2021, que “Declara de utilidade pública a AME SPORTS – ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA”, de autoria dos vereadores Professor Ronaldo e Brinnel Tozatti.
Localizada no bairro Alvorada, em Timóteo, a entidade foi idealizada em 2017 com o intuito de oferecer aulas de futebol para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos.
9. Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.379.
10. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.379, de 19 de agosto de 2021, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014, que Dispõe sobre a exploração do serviço de passeio turístico por meio de Trenzinhos da Alegria e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Adriano Alvarenga e Pastora Sônia Andrade.
A alteração na Lei nº 3.389 proposta pela matéria está relacionada à proibição, aos Trenzinhos da Alegria, de tocarem músicas “sensuais, com conotação pejorativa, palavras torpes e que induzam a sexualidade, que estimulem a orgia, erotismo e o uso de drogas”, em Timóteo. O PL destaca ainda que, quando o passeio for voltado para as crianças, as músicas devem ter cunho infantil sob pena de cassação do alvará.
Outro ponto destacado no projeto é sobre a obrigatoriedade de manter o som desligado durante a parada para embarque e desembarque de passageiros, bem como respeitar o silêncio nas proximidades de hospitais, igrejas, escolas, asilos, casas de repouso e prédios públicos em funcionamento.
11. Votação da redação final do Projeto de Lei nº 4.368, de 05 de agosto de 2021, que “Dá denominação de MAESTRO ROSENDO ao coreto localizado na Praça 1º de Maio, Bairro Centro Norte”, de autoria do vereador Nelinho Ribeiro.
12. Discussão e votação, únicas, da denúncia apresentada contra o vereador Reygler Max.
13. Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 458, de 19 de agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor FÁBIO CÉSAR BATISTA”, de autoria do vereador Luiz Perdigão.
14. Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 19 de agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GERALDO FREDERICO GAMA”, de autoria do vereador Geraldo Gualberto.
15. Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 460, de 19 de agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor ATENÁGORAS RAMOS” de autoria do vereador Professor Ronaldo.
16. Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 453, de 17 de junho de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor SÉRGIO MENDES PIRES”, de autoria do vereador Luiz Perdigão.
17. Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 455, de 05 de agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GENÉSIO ZEFERINO DA SILVA”, de autoria do vereador Adriano Alvarenga.
18. Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 456, de 05 de agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GILBERTO SIMÃO DE MELO”, de autoria do vereador Adriano Alvarenga.
19. Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 457, de 05 de agosto de 2021, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor SÉRGIO ARAÚJO DE MELO”, de autoria do vereador Vinícius Bim.
20. Discussão e votação, únicas da Moção nº 050/2021, de repúdio à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, de autoria da vereadora Pastora Sônia Andrade.
O objeto da moção de repúdio n° 050/2021 é a aprovação do Projeto de Lei 2.316/2020 sobre punição a instituições que discriminarem pessoas por sua orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, atualizando uma legislação vigente de 2002.
