Cidadania Honorária para o ex-prefeito Sérgio Mendes é retirada de pauta na Câmara de Timóteo
TIMÓTEO – Com a ausência dos vereadores Beto do Estofamento (PSB) e Brinnel Tozatti (SOLIDARIEDADE), nesta quinta-feira (16), o presidente da Mesa Diretora, Luiz Perdigão (PSB) coordenou durante sessão ordinária do parlamento Timotense, uma pauta de 15 matérias. Na sessão, foram retirados da pauta de votação, os Projetos de Decreto Legislativo que concedem o Título de Cidadania Honorária a Sérgio Mendes Pires, Genésio Zeferino da Silva e Gilberto Simão de Melo. Também foram suprimidos da pauta o Projeto de Decreto Legislativo que concede a Comenda Alexandre Torquetti ao ex-jogador do Atlético Mineiro, Sérgio Araújo de Melo.
Em votação única, foi aprovada pelo Plenário a preliminar de inconstitucionalidade sobre o Projeto de Lei n° 4.372, que “dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas no Município de Timóteo”, de autoria do vereador Professor Ronaldo.
Isso significa que, o parecer contrário à matéria dado pela Procuradoria Geral da Câmara de Timóteo, em razão de sua inconstitucionalidade, que foi acatado pela Comissão de Constituição e Justiça, foi confirmado pelo Plenário. Desta forma, o projeto será arquivado.
A outra preliminar de inconstitucionalidade, esta arguida sobre o Projeto de Lei nº 4.345, de autoria do vereador Vinícius Bim, foi retirada de pauta. O PL dispõe sobre a isenção e anistia de tributos municipais em razão dos impactos da pandemia da Covid-19.
As consultas e exames para maiores de 80 anos deverão ser marcadas, no máximo, em dez dias, no âmbito da rede pública municipal de saúde. É o que determina o Projeto de Lei nº 4.311, do vereador Adriano Costa Alvarenga, aprovado em primeira votação na reunião ordinária da tarde desta quinta-feira (16).
Segundo o autor, este prazo é válido para consultas de clínica médica e exames realizados nas dependências do Laboratório Municipal. Para as consultas com especialistas e demais exames, o prazo é de 30 dias.
Conforme a justificativa anexa à matéria, o objetivo é dar prioridade especial a essas pessoas, em conformidade à Lei Federal 13.466/2017. Isso porque, dentre os idosos, há diferenças relacionadas à capacidade, mobilidade, dentre outras dificuldades, entre os que têm 80 anos ou mais, e aqueles acima de 60 anos.
Trenzinhos da Alegria
Os Trenzinhos da Alegria voltaram à pauta de votação. O PL 4.379, assinado pelos vereadores Adriano Alvarenga e Pastora Sônia Andrade, que foi aprovado em primeira votação, propõe alterações na Lei nº 3.389, que regulamenta a exploração deste serviço.
Uma das mudanças está relacionada à proibição, aos Trenzinhos da Alegria que circulam em Timóteo, de tocarem músicas “sensuais, com conotação pejorativa, palavras torpes e que induzam a sexualidade, estimulem a orgia, erotismo e o uso de drogas”. O PL destaca ainda que, quando o passeio for voltado para as crianças, as músicas devem ter cunho infantil, sob pena de cassação do alvará.
Outro ponto destacado no projeto é a obrigatoriedade de manter o som desligado durante a parada para embarque e desembarque de passageiros, bem como respeitar o silêncio nas proximidades de hospitais, igrejas, escolas, asilos, casas de repouso e prédios públicos em funcionamento.
Bombeiro Mirim
A criação do projeto Bombeiro Mirim em Timóteo também foi aprovada, em primeira votação, na reunião desta quinta-feira (16). De autoria do vereador Adriano Alvarenga, a matéria busca instruir crianças e adolescentes sobre as atividades desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros, assim como noções de primeiros socorros, combate e prevenção de incêndios, cidadania, respeito, dentre outros valores.
Utilidade pública
Duas proposições que propõem a declaração de utilidade pública a entidades foram aprovadas em primeira votação. Foram elas: PL 4.367, relacionada ao Instituto José de Arimatéia (IJA), do bairro Primavera, fundada em 1996. A matéria é do vereador Professor Ronaldo.
O outro Projeto de Lei é o de nº 4.378, que trata da Associação Esportiva AME Sports, de autoria dos vereadores Professor Ronaldo e Brinnel Tozatti. A entidade foi idealizada em 2017 e está localizada no bairro Alvorada.
Maestro Rosendo
Já em segunda votação, foi aprovado o projeto de lei nº 4.368, que presta uma homenagem ao Maestro Rosendo, batizando com o seu nome o coreto localizado na Praça 1º de Maio, no Centro Norte. A matéria é do vereador Nelinho Ribeiro.
Redação final
Foi aprovado em redação final o PL nº 4.364, que dá denominação de rua Marilene da Consolação à via pública localizada no bairro Ana Moura, de autoria do vereador Professor Ronaldo.
Também passaram em redação final os Projetos de Resolução nº 499 e nº 500. O primeiro, institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Timóteo, de autoria da vereadora Pastora Sônia Andrade; o outro, autoriza a Câmara Municipal de Timóteo a firmar convênios com empresas comerciais no setor da saúde para efetivação de desconto em folha de servidor, de produtos e serviços adquiridos”, de autoria dos vereadores Luiz Perdigão e Adriano Alvarenga.
