Câmara desvincula recomposição salarial de servidores de Timóteo do IPTU da APERAM
TIMÓTEO – Durante sessão extraordinária da Câmara de Timóteo, realizada na última segunda-feira (18), foi aprovado por unanimidade a abertura de crédito especial adicional ao orçamento no valor de R$30 mil, destinados à execução do Consórcio de Municípios para o Desenvolvimento Integrado (COMDIN), firmado na Lei nº 3.792/2021 (PL nº 4.396), foi aprovada, em votação única, na reunião extraordinária realizada na tarde de hoje (18/10).
Também foi aprovado, em votação única, o projeto de resolução nº 501, que dispõe sobre a complementação da recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores e do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Timóteo, de autoria da Mesa Diretora.
Servidores Públicos
Outra matéria que passou pela primeira votação do PL nº 4.395, que “altera dispositivo da Lei nº 3.798, de 06 de julho de 2021, que concede recomposição de perdas e altera o vale-alimentação dos servidores do Executivo Municipal de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal.
Uma das condições para a concessão do reajuste prevista na matéria é o pagamento da segunda parte do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) da Aperam, que está judicializado. Contudo, os vereadores acordaram a apresentação de emenda para a retirada desta exigência, que já foi acordada pelo Executivo. Veja como ficou a situação dos servidores públicos após a votação. Quem explica em vídeo ao JBN é o tesoureiro do Sindicato dos Servidores Públicos de Timóteo – SINSEP, Israel dos Passos Arcanjo.
