Câmara de Timóteo vota nesta quinta-feira o novo Código Tributário da cidade

21 de outubro de 2021 Paulo Cesar Reis

TIMÓTEO – Após diversos ajustes e debates acalorados, os vereadores da Câmara de Timóteo finalmente estarão votando nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar nº 001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo, de autoria do Executivo Municipal.

Durante o tempo em que a matéria tramitou no Legislativo, foi possível propor diversas alterações que foram incorporadas ao texto original do Projeto de Lei complementar. Para se chegar a estas alterações, a Mesa Diretora da Câmara propôs uma Audiência Pública; uma sabatina com representantes da empresa Lage&Lage, responsável pela elaboração do novo Código Tributário e reuniões com os secretários da PMT.

Conforme mencionado pela Procuradoria Jurídica da Câmara, as modificações sugeridas pelos vereadores e população corrigiram algumas inconsistências jurídicas, das quais apontavam alterações de alíquotas e criação de taxas até então inexistentes.

Dentre as alterações propostas pela Câmara Municipal, foram atendidas as seguintes:

Alteração do art. 89, que exigia 10% para recursos administrativos.
ART 231, alteração anual da planta de valores limitado ao IPCA.
Modificações de alíquotas do ART 233, para calculo do IPTU.
240 aumento de desconto para pagamento a vista do IPTU.
ART 242 escalonou a isenção de IPTU.
ART 246 declarar baixa de credito, de valor fixo para UPFMT.
ART 252 ITBI máximo 2%.
ART 313, alteração na tabela de valores de taxa de fiscalização e alvará.
ART 337 alteração na taxa de valores de fiscalização de anúncios.
Art 353 alteração na taxa de serviços administrativos.
Art 357, mudança taxa de serviços diversos, ex. Cemitério.

Pauta da Sessão desta quinta-feira

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 001, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; – VOTAÇÃO NOMINAL – QUORUM – MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA
Primeira discussão e votação do Substitutivo nº 01, de 15 de outubro de 2021, ao Projeto de Lei Complementar nº 001, de 02 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal – VOTAÇÃO NOMINAL – QUORUM – 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA;
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.361, de 15 de julho de 2021, que “Dispõe sobre reconhecimento de modalidade esportiva no Município de Timóteo”, de autoria do Vereador Reygler Max;

Primeira discussão e votação do Substitutivo nº 01, de 02 de setembro de 2021, ao Projeto de Lei nº 361, de 15 de julho de 2021, que “Dispõe sobre reconhecimento da modalidade esportiva Wheeling no município de Timóteo”, de autoria do Vereador Reygler Max;
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.382, de 02 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet e dá outras providências”, de autoria do Vereador Nelinho Ribeiro;
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.386, de 15 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre desafetação de bem público que menciona, autoriza o Executivo proceder à permuta e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.388, de 16 de setembro de 2021, que “Declara de utilidade pública a Associação Cultural Orquestra de Câmara do Vale do Aço”, de autoria do Executivo Municipal;
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.389, de 16 de setembro de 2021, que “Autoriza o Município de Timóteo a firmar acordos de pagamento de precatórios e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
l) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 461, de 02 de setembro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor ALVACIR FERREIRA MARTINS”, de autoria do Vereador Thiago Torres;
Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 462, de 02 de setembro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor ,WAGNER DE ALMEIDA FERNANDES, de autoria do Vereador Reygler Max;
Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 463, de 02 de setembro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor ARISTÓTELES NUNES DE SOUZA”, de autoria do Vereador Reygler Max;
Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 464, de 02 de setembro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor ANTÔNIO CESÁRIO NETO”, de autoria do Vereador Wladimir Careca;
Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 465, de 02 de setembro de 2021, que “Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor GUSTAVO GOMES NETO”, de autoria do Vereador Wladimir Careca;
Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 466, de 16 de setembro de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor PAULO MARCELO DE ANDRADE NOVAES”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato – NOMINAL;
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.359, de 1º de julho de 2021, que “Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre a conscientização e combate ao racismo nas escolas públicas do Município”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo;
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.377, de 19 de agosto de 2021, que “Institui publicidade e transparência para a lista de medicamentos e vacinas disponíveis na rede pública municipal de saúde”, de autoria do Vereador Vinícius Bim;
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.390, de 16 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.395, de 06 de outubro de 2021, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.798, de 06 de julho de 2021, que Concede recomposição de perdas e altera o vale-alimentação dos servidores do Executivo Municipal de Timóteo que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 460, de 19 de agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor ATENÁGORAS RAMOS” de autoria do Vereador Professor Ronaldo;
Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.311, de 18 de março de 2021, que “Determina que as consultas e exames para pessoas com mais de 80 anos sejam marcadas, no máximo em dez (10) dias, no âmbito da rede pública municipal de saúde”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga;
Votação da Redação final do Projeto de Lei nº 4356, de 1º de julho de 2021, que “Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos a mulheres e adolescentes em escolas, postos de saúde e outros locais de fácil acesso às que necessitam desse tipo de ajuda”, de autoria dos Vereadores Adriano Alvarenga, José Fernando Peixoto e Vinícius Bim;
Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.367, de 05 de agosto de 2021, que “Declara de utilidade pública o Instituto José de Arimateia – IJA”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo;
x) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.374, de 19 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Bombeiro Mirim no Município de Timóteo”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga;
Votação da Redação final do Projeto de Lei nº 4.378, de 19 de agosto de 2021, que “Declara de utilidade pw)ública a AME SPORTS – ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA”, de autoria dos Vereadores Professor Ronaldo e Brinnel Tozatti;
Votação da redação final do Projeto de Lei nº 379, de 19 de agosto de 2021, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014, que Dispõe sobre a exploração do serviço de passeio turístico por meio de Trenzinhos da Alegria e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Adriano Alvarenga e Pastora Sônia Andrade;
Votação da redação final do Projeto de Lei nº 4.396, de 07 de outubro de 2021, que “Autoriza o Município de Timóteo a abrir Crédito Especial Adicional ao orçamento vigente e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;

a.1) Votação da redação Final do projeto de Resolução nº 501, de 07 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre a complementação da recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores e do subsídio dos Agentes Políticos do Podere Legislativo Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora;

b.1) Votação da redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 453, de 17 de junho de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor SÉRGIO MENDES PIRES”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão;

c.1) Votação da redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 455, de 05 de agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GENÉSIO ZEFERINO DA SILVA”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga;

d.1) Votação da redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 456, de 05 de agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GILBERTO SIMÃO DE MELO”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga;

e.1) Votação da redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 457, de 05 de agosto de 2021, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor SÉRGIO ARAÚJO DE MELO”, de autoria do Vereador Vinícius Bim;

f.1) redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 458, de 19 de agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor FÁBIO CÉSAR BATISTA”, de autoria do Vereador Luiz Perdigão;

g.1) redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 19 de agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GERALDO FREDERICO GAMA”, de autoria do Vereador Geraldo Gualberto;