Câmara de Timóteo tem reunião nesta quinta-feira. Conheça a pauta que será apreciada
TIMÓTEO – Nesta quinta-feira (16) a partir das 14h, os vereadores estarão reunidos em sessão Ordinária. Em pauta estão 15 preposições. Vale ressaltar que na sessão ordinária é obrigatória a presença de todos os vereadores, sob pena de perder 50% do salário do mês. A ausência do parlamentar só pode ser justificada com atestado médico. A reunião é aberta ao público.
A PAUTA
1. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.311, de 18 de março de 2021, que “Determina que as consultas e exames para pessoas com mais de 80 anos sejam marcadas, no máximo em dez (10) dias, no âmbito da rede pública municipal de saúde”, de autoria do vereador Adriano Alvarenga.
O PL estabelece que consultas médicas e exames, para pessoas com mais de 80 anos, deverão ser, obrigatoriamente, marcadas no prazo máximo de 10 dias. De acordo com a justificativa anexa, o objetivo é dar prioridade especial às pessoas com mais de 80 anos, em conformidade à Lei Federal 13.466/2017. Isso porque, dentre os idosos, há diferenças de capacidade, mobilidade e outras dificuldades aos idosos acima de 80 anos, em relação às pessoas com mais de 60 anos.
2. Discussão e votação, únicas, da preliminar de inconstitucionalidade arguida sobre o Projeto de Lei nº 4.345, de 07 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a isenção e anistia de tributos municipais em razão dos impactos da pandemia da Covid-19 no âmbito do Município de Timóteo”, de autoria do vereador Vinícius Bim.
O projeto teve parecer contrário da Procuradoria Geral desta Casa Legislativa, em razão de inconstitucionalidade. A preliminar de inconstitucionalidade foi acatada pela Comissão de Constituição e Justiça, e será levada a Plenário, que é soberano. Caso o Plenário aprove o preliminar de inconstitucionalidade, o projeto será arquivado. Caso contrário, voltará para a comissão pertinente, para apreciação do mérito.
3.Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.367, de 05 de agosto de 2021, que “Declara de utilidade pública o Instituto José de Arimateia – IJA”, de autoria do vereador Professor Ronaldo.
A entidade, que funciona desde 1996, está localizada no bairro Primavera, em Timóteo, e tem caráter religioso, cultural, científico e filosófico.
4. Discussão e votação, únicas, da preliminar de inconstitucionalidade arguida sobre o Projeto de Lei nº 4.372, de 19 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas no Município de Timóteo”, de autoria do vereador Professor Ronaldo.
O projeto teve parecer contrário da Procuradoria Geral desta Casa Legislativa, em razão de inconstitucionalidade. A preliminar de inconstitucionalidade foi acatada pela Comissão de Constituição e Justiça, e será levada a Plenário, que é soberano. Caso o Plenário aprove o preliminar de inconstitucionalidade, o projeto será arquivado. Caso contrário, voltará para a comissão pertinente, para apreciação do mérito.
5. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4;374, de 19 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Bombeiro Mirim no Município de Timóteo”, de autoria do vereador Adriano Alvarenga.
A matéria trata sobre a criação do projeto “Bombeiro Mirim” no município de Timóteo, como forma de instruir as crianças e adolescentes sobre as atividades desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros, assim como noções de primeiros socorros, combate e prevenção de incêndios, cidadania, respeito, etc.
6. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.378, de 19 de agosto de 2021, que “Declara de utilidade pública a AME SPORTS – ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA”, de autoria dos vereadores Professor Ronaldo e Brinnel Tozatti.
Localizada no bairro Alvorada, em Timóteo, a entidade foi idealizada em 2017 com o intuito de oferecer aulas de futebol para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos.
7. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.379, de 19 de agosto de 2021, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014, que Dispõe sobre a exploração do serviço de passeio turístico por meio de Trenzinhos da Alegria e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Adriano Alvarenga e Pastora Sônia Andrade.
A alteração na Lei nº 3.389 proposta pela matéria está relacionada à proibição, aos Trenzinhos da Alegria, de tocarem músicas “sensuais, com conotação pejorativa, palavras torpes e que induzam a sexualidade, que estimulem a orgia, erotismo e o uso de drogas”, em Timóteo. O PL destaca ainda que, quando o passeio for voltado para as crianças, as músicas devem ter cunho infantil sob pena de cassação do alvará.
Outro ponto destacado no projeto é sobre a obrigatoriedade de manter o som desligado durante a parada para embarque e desembarque de passageiros, bem como respeitar o silêncio nas proximidades de hospitais, igrejas, escolas, asilos, casas de repouso e prédios públicos em funcionamento.
8. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.368, de 05 de agosto de 2021, que “Dá denominação de MAESTRO ROSENDO ao coreto localizado na Praça 1º de Maio, Bairro Centro Norte”, de autoria do vereador Nelinho Ribeiro.
9. Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 453, de 17 de junho de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor SÉRGIO MENDES PIRES”, de autoria do vereador Luiz Perdigão.
10. Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 455, de 05 de agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GENÉSIO ZEFERINO DA SILVA”, de autoria do vereador Adriano Alvarenga.
11. Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 456, de 05 de agosto de 2021, que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor GILBERTO SIMÃO DE MELO”, de autoria do vereador Adriano Alvarenga.
12. Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 457, de 05 de agosto de 2021, que “Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor SÉRGIO ARAÚJO DE MELO”, de autoria do vereador Vinícius Bim.
13. Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.364, de 15 de julho de 2021, que “Dá denominação de Rua Marilene da Consolação à via pública que menciona, localizada no Bairro Ana Moura”, de autoria do Vereador Professor Ronaldo.
14. Votação da Redação Final do Projeto de Resolução nº 499, de 05 de agosto de 2021, que “Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Timóteo”, de autoria da vereadora Pastora Sônia Andrade.
15. Votação da Redação Final do Projeto de Resolução nº 500, de 05 de agosto de 2021, que “Autoriza a Câmara Municipal de Timóteo a firmar convênios com empresas comerciais no setor da saúde para efetivação de desconto em folha de servidor, de produtos e serviços adquiridos”, de autoria dos vereadores Luiz Perdigão e Adriano Alvarenga.
