Câmara de João Monlevade aprova PPA e lei de diretrizes orçamentárias para 2022
JOÃO MONLEVADE – Na última terça-feira, 7, a Câmara Municipal de João Monlevade aprovou o Projeto de Lei 1.212/2021, de iniciativa do Executivo que institui o Plano Plurianual (PPA) do município. A matéria estabelece as diretrizes, objetivos, programas e ações da Administração Pública para os próximos 4 anos (2022 a 2025).
O projeto recebeu 4 emendas, dentre elas, a emenda de nº 03, de autoria dos vereadores Belmar Diniz (PT) e Thiago Titó (PDT), que insere a previsão de parceria com o Corpo de Bombeiros, baseado no protocolo de Intenções assinado pela Administração Municipal em 22 de outubro de 2021, para a instalação de uma unidade da corporação na cidade. A matéria prevê a reserva, no ano de 2022, no valor de R$300 mil para a instalação. A previsão do mesmo valor também é solicitada para os anos entre 2023 e 2025 para manutenção da unidade.
Antes da votação, o Coronel do 5º Comando Operacional do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Alexandre Humia Casarim, fez uso da tribuna popular, para falar sobre os trabalhos que a corporação desenvolve na região. Ele também explicou que a instalação de uma Unidade do Bombeiro Militar depende de um tripé, composto pelo fator técnico, que é quando o porte e a localização do município justificam essa instalação, pela oportunidade de se ter disponível um efetivo de bombeiros militares que, segundo ele, concluirão o curso de formação em 2022 e, por fim, a questão política, que necessita da interação dos governos estadual, municipal e Câmara de Vereadores.
A aprovação da emenda foi comemorada tanto pelos parlamentares quanto pelos integrantes do Corpo de Bombeiros que acompanharam a votação.
O vereador Belmar Diniz agradeceu a presença dos militares e dos vereadores que votaram favorável à emenda. Ele ainda relatou a alegria em saber que o Executivo já assinou o protocolo de intenções para implantar o Corpo de Bombeiros no município. “Este é um ganho para João Monlevade e região”.
O parlamentar Thiago Titó classificou a aprovação da emenda como um “marco para o município e para o Executivo”. Segundo ele, em 2013 e 2017 foi apresentada uma emenda com mesmo teor, porém não foi aprovada. “Este é um dos dias mais felizes que vivi nestes 3 mandatos. Agradeço a todos os colegas vereadores pela aprovação da emenda”, disse. Titó ainda lembrou que o Supremo Tribunal Federal revogou as cobranças da taxa de incêndio, que agora não é mais obrigatória.
Também foi aprovada a emenda 01, de autoria de Belmar Diniz, que trata sobre a revitalização do Parque do Areão. O parlamentar solicita que seja feita a infraestrutura para a sede da Polícia Militar Ambiental e aquisição de veículo com Kit de combate a incêndio.
A emenda 02, de iniciativa do vereador Marquinho Dornelas (PDT), também foi aprovada. A matéria trata sobre o “Programa Desenvolvendo o futuro: Esporte em Ação”. A proposta do vereador é que seja acrescentada ao programa a construção de quadras de areia em localidades diversas do município para práticas de atividades como futevôlei, beach tênis e outros.
De iniciativa do vereador Leles Pontes, a emenda 04 foi aprovada, que dispõe sobre melhorias para o setor de esporte. A emenda acrescenta a construção, reforma, ampliação e realização de melhorias em equipamentos e espaços esportivos de diversos pontos da cidade, bem como a criação de quadras poliesportivas e criação de parquinhos para atendimento dos bairros Teresópolis, Petrópolis, Planalto e Jacuí.
Por fim, aprovada a emenda 05, de iniciativa do vereador Revetrie Teixeira (MDB), que acrescenta ao programa “Monlevade segura e bem cuidada” a realização de estudos para viabilização de consórcio entre municípios da região para solução de animais abandonados nas vias públicas. A emenda prevê também a captação de recursos externos para desenvolvimento de políticas públicas de apoio e promoção às pessoas com deficiência.
Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei 1.214, de iniciativa do Executivo, que estima receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2022. A matéria contém 3 emendas. A receita estimada para 2022 é de R$310 milhões de reais.
