Câmara de Fabriciano vota na quarta, de maneira hibrida, o Código Tributário da cidade
FABRICIANO – A proposta do novo Código Tributário da cidade de Coronel Fabriciano será votada em reunião hibrida, na próxima quarta-feira, dia 29, a partir das 10h da manhã. Sem público, os vereadores estarão à distância votando uma importante matéria que mexe diretamente com a vida da população fabricianense. Até então as reuniões da Câmara vinham acontecendo de maneira presencial e com a participação da população.
Na mensagem da Lei Complementar 002/2021, que dispõe sobre o Código Tributário do Município, o prefeito Dr. Marcos Vinicius enfatiza que o “município pode utilizar os instrumentos tributários de sua competência, por exemplo, IPTU, ISS e ITBI para ampliar a progressividade fiscal, assim como ampliar a base econômica local com vistas a incrementar sua arrecadação própria. É importante salientar, que não se trata de aumentar alíquotas, mas de aumentar a base de contribuintes, seja através de regularização dos imóveis, seja através da formalização das atividades econômicas”.
Composto de 300 páginas, o novo Código Tributário de Coronel Fabriciano chegou à Câmara na semana do Natal e certamente estará sendo votado e aprovado na semana que antecede o ano novo. Se aprovado pela maioria dos vereadores, o novo Código Tributário entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.
