Bairro Jardim Vitória recebe o Programa Viver Legal de Regularização Fundiária de Timóteo
TIMÓTEO – A Prefeitura de Timóteo promoveu mais uma audiência pública para apresentar o Programa Viver Legal de Regularização Fundiária na noite de sexta-feira (27) no Jardim Vitória. O encontro foi realizado em dois horários, às 18 e 19h, na sede da Igreja Assembleia de Deus.
Nessa etapa do Programa, que conta com o apoio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), serão legalizados 180 lotes. Anteriormente o Município já havia realizado reuniões públicas para explicar todo o processo de regularização fundiária nos bairros Macuco, Bela Vista, Ana Rita-Esplanada.
Além do vice-prefeito e secretário de Educação, José Vespasiano Cassemiro, o Professor Vespa, participaram do encontro o secretário de Planejamento Thales Castro, a equipe técnica de Urbanismo da Prefeitura de Timóteo, a gerente de Regularização Fundiária e Expansão Urbana da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), Glauciene Assis Vasconcelos, a assessora de Regularização Fundiária da ARMVA, advogada Juliana Dornelas, além dos vereadores Nelinho Ribeiro e Fabiano Ferreirah.
O vice-prefeito Professor Vespa destacou a alegria de comparecer à audiência para dar sequência ao processo de legalização daquela comunidade. Ele lembrou também que a atual gestão da Prefeitura de Timóteo sempre esteve à disposição dos moradores e nunca deixou de recebê-los para discutir a situação das famílias que há mais de 20 anos ocupam uma área na regional Leste.
“Não vendemos sonhos e nem ilusão pra ninguém que seria fácil regularizar essa área de ocupação. Aproveito também para enfatizar que sempre afirmamos que só viríamos aqui quando tivéssemos propostas concretas para os moradores. E hoje, felizmente, estamos aqui para esclarecer como será o processo de legalização dos lotes”, citou Professor Vespa. Para o vice-prefeito a iniciativa da Prefeitura garante dignidade e respeito às famílias do Jardim Vitória.
Durante a audiência o secretário de Planejamento, Thales Castro, explanou sobre os procedimentos para a regularização fundiária dos lotes. A partir de 2017, com a implantação de uma nova legislação federal, os processos de legalização por meio da Regularização Fundiária Urbana (REURB) foram facilitados. O produto final da REURB é o direito real registrado em cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado.
Uma das etapas do processo é o levantamento fotográfico aéreo do Jardim Vitória que já foi realizado pela ARMVA, parceira do Município no Programa Viver Legal de Timóteo. O próximo passo é a visita de assistentes sociais para levantar informações cadastrais, situação documental, quantidade de pessoas que vivem no local, etc. A Prefeitura também colocou um ponto de apoio no Terminal Rodoviário para atender aos moradores. Depois de vencida essa fase, a documentação, se estiver correta, será registrada em cartório para a liberação das escrituras. O prazo de execução do trabalho é de um ano.
