Videoconferência na PMT debate Estudo de impacto de vizinhança referente a loteamento
TIMÓTEO – Em virtude dos efeitos da pandemia por Covid-19 que restringiu uma série de atividades presenciais, o Município de Timóteo tem adotado uma série de medidas para resguardar vidas.
Pensando nisso, a Prefeitura de Timóteo publicou no último dia 8 de abril, o Decreto nº 5.423 que determina a adoção de audiências virtuais em caráter excepcional e enquanto perdurarem as medidas de prevenção, controle e contenção de riscos à saúde pública.
A realização das audiências virtuais considera a Deliberação 130, de 3 de março de 2021 do governo do Estado de Minas Gerais, que instituiu o “Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico”, como medida específica e complementar de enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Diante da atual situação de emergência em saúde pública e das recomendações e determinações estabelecidas, as audiências públicas passarão a ser realizadas exclusivamente pela internet (videoconferência), sendo gravadas e registradas por meio de mídia digital CD/DVD, pen drive ou similares que serão anexados aos respectivos processos administrativos.
“A realização das audiências públicas neste momento, substituídas por meio de comunicação eletrônica são instrumentos de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo, conforme disposição da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, Estatuto das Cidades Lei 10.257/2001 e da Lei Municipal 2.500/2004, Plano Diretor Municipal”, reforça o decreto.
Na opinião do secretário municipal de Planejamento, Thales Castro, a realização de audiências públicas por videoconferências é uma alternativa às restrições impostas pela pandemia. “Foi uma forma de dar andamento aos procedimentos burocráticos sem prejudicar os empreendedores interessados em investir no Município e sem colocar em risco a vida das pessoas”, destacou o secretário.
Estudo de Impacto de Vizinhança
Seguindo o que determina o novo decreto, no próximo dia 28 de abril, às 17h, será realizada uma videoconferência com o tema Estudo de Impacto de Vizinhança –(EIV) do empreendimento “Loteamento Expansão do Bairro Novo Horizonte”, em Timóteo. O Estudo de Impacto de Vizinhança desse empreendimento pode ser acessado por meio do link https://drive.google.com/drive/u/0/folders/145mpsJ0528UXsBD_VXl5ry8EsMsWjEym.
Para quem quiser participar da audiência pública virtual o link disponibilizado é o https://youtu.be/dkDqg9AjBT8 e por outros meios de comunicação oficiais da Prefeitura de Timóteo.
Essa será a primeira audiência pública a ser realizada neste formato. O estudo de impacto de vizinhança estará disponível aos interessados para consulta no setor de Licenciamento e Fiscalização de Obras da Secretaria na Avenida Acesita 3230, Bairro São José, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), 12h às 18h.
