Arsae-MG publica relatório de fiscalização do serviço de esgotamento sanitário da Copasa em Timóteo
BELO HORIZONTE – A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) publica hoje, 08/11, relatório de fiscalização da prestação do serviço de esgotamento sanitário da Copasa em Timóteo. A fiscalização realizada pela Arsae-MG teve o objetivo de verificar a prestação do serviço de esgotamento sanitário em Timóteo, em virtude de demanda da Câmara Municipal, que relatou a existência de diversos pontos de lançamento de esgoto sem tratamento nos córregos do município. O relatório foi elaborado após fiscalização remota e análises de informações recebidas pela Arsae-MG. Foram fiscalizados os pontos de lançamento de esgoto “in natura”, a rede coletora de esgoto, o atendimento ao usuário e a eficiência da estação tratamento de esgoto.
Como ponto de atenção, destaca-se que foram apontados diversos locais cuja contaminação foi causada pelo esgoto que alguns imóveis timotenses têm jogado, clandestinamente, nas redes de drenagem pluvial do município. É necessário que a população se conscientize sobre a importância, tanto para a saúde pública quanto para o meio ambiente, de conectar o seu imóvel à rede pública coletora de esgoto. A Arsae-MG recomendou ao prestador que, em trabalho conjunto com a Prefeitura Municipal, execute ações para identificar e regularizar os imóveis com lançamento indevido de esgoto na rede de drenagem pluvial e promova ações educativas alertando a população para a importância da adesão ao sistema público de esgotamento sanitário.
De acordo com o artigo 7º da Lei Municipal n° 2.927 de 2009 de Timóteo, o proprietário de imóvel que não se conectar às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de Timóteo, ficará sujeito a sanções a serem aplicadas pelo Poder Executivo Municipal, podendo receber multas ou ter seu imóvel interditado.
O relatório também aponta que a Copasa ainda precisa executar obras no sistema de esgotamento sanitário para possibilitar que todo o esgoto coletado no município seja transportado até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e devidamente tratado. A ETE apresentou algumas amostras com valores fora do padrão de lançamento de efluente estabelecido pela legislação vigente, que ensejam a atenção do prestador.
O relatório completo está disponível no http://www.arsae.mg.gov.br/fiscalizacao-operacional. O documento foi enviado para a Prefeitura e Câmara Municipais para ciência e acompanhamento, e para o prestador, a fim de que se corrijam os pontos abordados nos itens constatações e não conformidades.
A Arsae-MG
A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) é uma autarquia de regime especial criada pela Lei Estadual nº18.309/2009 com autonomia de decisão e de gestão administrativa, financeira, técnica e patrimonial. A Agência está vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
É responsável por regular e fiscalizar os serviços de água e de esgoto prestados pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), pela Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais) e pela autarquia municipal de Itabira.
A Arsae-MG fiscaliza o cumprimento pelas concessionárias, pelos usuários e pelas prefeituras das normas traçadas para a prestação dos serviços, zelando pela observância dos direitos, deveres e obrigações das três partes. A Arsae-MG trabalha em prol da melhoria contínua do atendimento e da qualidade dos serviços de água e esgoto nos municípios que estão sob sua responsabilidade de regulação.
