Aprovado desconto de até 20% no IPTU. Projeto da dívida com a Copasa foi retirado
TIMÓTEO – Desconto de até 20% para pagamento antecipado de IPTU e demais taxas municipais. É o que autoriza o Substitutivo n° 01 ao Projeto de Lei Complementar n° 02, que “altera dispositivo da Lei Complementar nº 01, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal. A matéria foi aprovada em primeira votação na reunião ordinária desta quinta-feira (02). Conforme o PL, o desconto poderá ser concedido por meio de decreto do Executivo.
Outra matéria que passou na primeira votação foi o PL n° 4.384, que dá denominação de rua Manuel Malaquias de Souza à via pública localizada no Horto Malaquias. O autor da proposição é o vereador Thiago Torres.
Copasa
O PL n° 4.400 que aprova o acordo judicial entre o município de Timóteo e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, cujo objetivo é sanar débitos da Administração junto à concessionária superiores a R$18 milhões, foi retirado de pauta pela Mesa diretora, porque a prefeitura não enviou as informações adicionais solicitadas pelas comissões internas do Legislativo.
Também foi retirado de pauta o PL n° 4.393, que prevê a celebração de acordos em ações judiciais nas quais o município de Timóteo for interessado ou parte, e em procedimentos administrativos nos quais o município seja interessado, de autoria do Executivo Municipal.
Corrida Rústica
Também foi aprovado o projeto de lei n° 4.375, que institui a Corrida Rústica São Sebastião de Timóteo no calendário de eventos do município de Timóteo. O PL prevê que o dia municipal da corrida rústica deverá ser comemorado anualmente, na semana do aniversário de Timóteo. A matéria passou na segunda votação.
Ainda em segunda votação, passou o PL 4.399, que institui o Dia da Escola Bíblica Dominical no município de Timóteo, da vereadora Pastora Sônia Andrade. A data será comemorada, anualmente, no terceiro domingo de setembro.
Redação final
Em redação final, os vereadores aprovaram a desafetação de bem público localizado no bairro Alphaville e sua permuta com o terreno localizado ao lado da escola Clarindo Carlos Miranda, no Macuco (PL nº 4.386). O objetivo é a construção de uma quadra poliesportiva que será integrada à escola.
O Plenário aprovou ainda, em votação única, o projeto de resolução n° 502, que altera dispositivo da resolução n° 434, de 21 de outubro de 2021.
