ACESSIBILIDADE: Prefeitura de Timóteo realiza licitação para instalação de elevador
Timóteo – A Prefeitura de Timóteo, por meio da Secretaria de Administração e Gestão, realizou no último dia 19 o pregão presencial nº 005/2021, que previa a contratação de empresa especializada no fornecimento, montagem e instalação de plataforma vertical de acessibilidade. O equipamento (um tipo de elevador) seria utilizado para o acesso do térreo ao segundo piso do prédio do Paço Municipal.
O pregão presencial foi realizado com a participação de uma única empresa. A licitação foi considerada fracassada, porque a empresa participante ofereceu um valor superior à média praticada no mercado. O processo do pregão presencial 005/2021 foi encerrado. A prefeitura publicará novo edital para a aquisição do equipamento.
Acessibilidade
A licitação proposta pela Prefeitura de Timóteo tem como objetivo sequenciar uma série de intervenções que estão sendo realizadas, para tornar todos os prédios públicos com a devida acessibilidade.
A Lei nº 10.098, de dezembro de 2000, mais conhecida como Lei da Acessibilidade, busca estabelecer em seu artigo 1º, as normas gerais e os critérios básicos para promover a acessibilidade de todas as pessoas portadoras de deficiência ou que apresentam mobilidade reduzida, indiferente de qual seja esta deficiência (visual, locomotiva, auditiva e etc.), através da eliminação dos obstáculos e barreiras existentes nas vias públicas, prédios públicos, na reforma e construção de edificações, no mobiliário urbano e ainda nos meios de comunicação e transporte.
