Vereador recorre ao Ministério Público contra a reabertura das escolas municipais em Fabriciano
Fabriciano – Na tarde deste sábado (2) o vereador Marcos da Luz (PT) encaminhou nova representação ao Ministério Público contra a reabertura das escolas municipais e o retorno dos servidores ao trabalho. Em ação complementar, o parlamentar pediu à Promotoria de Justiça a juntada de documentos no procedimento MPMG-0194.20.000149-4, que trata-se da possível “volta às aulas das Escolas Municipais de Coronel Fabriciano”.
Após o protocolo de sua representação, no dia 23 de abril, inicialmente, o prefeito Dr. Marcos Vinicius (PSDB) recuou sobre a decisão de retorno às aulas nesta segunda-feira, dia 04, reconhecendo que o sistema público de saúde do Município não está preparado para um possível aumento de casos do Coronavírus.
Entretanto, conforme divulgado esta semana em grupo dos Diretores da rede municipal de ensino no Whatsapp e reproduzido pelos mesmos para todos os professores, a Administração Municipal pretende retornar as aulas ainda no mês de maio, provavelmente na segunda quinzena, contrariando as orientações das autoridades sanitárias e a Recomendação Conjunta (TR) Nº 02/2020 do MPMG.
Nas mensagens é informado que “em reunião sábado (25/04) com o prefeito foram apresentadas pela Equipe da SGED (secretário e gerentes) algumas simulações de calendário escolar e de organização do espaço escolar para a volta às aulas, ficando definido o retorno das mesmas ainda no mês de maio, provavelmente na segunda quinzena. (…) Na próxima semana estaremos agendando uma reunião com os diretores para planejar o retorno escolar.”
“Cabe salientar que o Governo do Estado prevê aulas presenciais só em julho, conforme noticiado no jornal Estado de Minas, no último dia 21 de abril. Portanto, urge a contundente atuação do Ministério Público objetivando proteger os direitos constitucionais à vida e à saúde, não só da comunidade escolar, mas da população como um todo, já que a maior circulação de pessoas poderá acarretar o crescimento da propagação e do contágio da COVID-19. Cientes que, dos casos suspeitos de coronavírus em Minas, 44% são crianças e jovens, segundo o Conselho Estadual da Juventude, ressalte-se que a volta às aulas neste momento propiciará o surgimento de focos da transmissão do vírus em larga escala para toda a cidade de Coronel Fabriciano”, destaca Marcos da Luz.
Neste sentido, ele solicitou ao Ministério Público a tomada das providências cabíveis, no intuito de resguardar a segurança da comunidade escolar – principalmente para evitar que o retorno às aulas seja vetor de propagação da doença para o conjunto da população -, durante a vigência da medida de isolamento social, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do COVID-19.
