Volta às aulas em Fabriciano, em meio à pandemia do Covid-19, chega à Comissão de Educação da ALMG
Belo Horizonte – O deputado estadual Betão (PT), vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), apresentou na Casa esta semana o Requerimento nº 5.628/2020, no qual manifesta apoio ao vereador Marcos da Luz (PT), de Coronel Fabriciano, pelas ações e iniciativas junto à Promotoria de Justiça visando impedir o retorno das aulas na rede municipal de ensino, em meio à pandemia do Coronavírus.
Segundo o deputado, “a manutenção do isolamento social recomendado pela Organização Mundial de Saúde, é, acima de tudo, uma questão humanitária e de proteção à vida, que evitará o risco de contágio e agravamento da situação em Coronel Fabriciano, em relação à COVID 19”. No requerimento, ele pediu ainda seja dada ciência da manifestação ao prefeito Dr. Marcos Vinícius (PSDB) e ao secretário de Educação, Carlos Alberto Serra Negra.
Já a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação da ALMG, apresentou ao chefe do Ministério Público em Belo Horizonte denúncia sobre a postura do prefeito de Fabriciano de querer retornar as atividades escolares. “O vereador Marcos da Luz tem atuado de maneira muito firme nesta questão e também provocou a atuação do Ministério Público, pois a volta às aulas neste momento coloca em risco a comunidade escolar e toda a população”, postou no Facebook.
Segundo informações que circulam em grupos de Whatsapp dos professores, oriundas da Secretaria Municipal de Educação, os trabalhadores da educação de Fabriciano voltam ao trabalho no dia 18 e as aulas com os alunos retornariam no dia 25 de maio, contrariando todas as orientações das autoridades sanitárias e antecipando-se ao calendário do Estado, que prevê o retorno presencial somente em julho.
Merenda Escolar
Também esta semana o vereador Marcos da Luz protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas – TCEMG), em Belo Horizonte, a Representação 6105411/2020 pedindo a atuação da Corte junto à Prefeitura de Coronel Fabriciano visando o cumprimento da Lei Federal nº 13.987/2020, que determina a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes da rede pública que tiveram as aulas suspensas devido à pandemia.
A Lei garante que os pais e ou responsáveis dos alunos possam receber os alimentos adquiridos pelas escolas com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “Já que o prefeito não cumpre a Lei, nem mesmo a que ele enviou para a Câmara, é preciso que os órgãos de controle atuem para a garantia do direito elementar dos cidadãos fabricianenses, pois muito estão passando necessidades”, ressalta o vereador.
