Irregularidades no processo de matrícula na rede estadual, vira caso de justiça em Timóteo
Timóteo – Nesta quinta-feira (6), representantes de alunos das Escolas Estaduais Tenente José Luciano e Getúlio Vargas, estiveram reunidos com o promotor Dr. Marcelo Magno Ferreira da 2ª Promotoria da Criança e Juventude da Comarca de Timóteo, para protocolar denúncia contra o Governo de Minas, acerca das irregularidades e transtornos existentes no processo de matrícula para o ano letivo de 2020 na rede estadual de ensino.
Na denúncia entregue na 2ª Promotoria, consta que comprovadamente o sistema de matricula que a Secretaria Estadual de Educação – SEE adotou, não funciona, e que vem direcionando muitos alunos para outras cidades. No caso específico de Timóteo, muitas crianças estão sendo direcionadas para Coronel Fabriciano.
Na mesma reunião foram apresentados documentos que comprovam que muitos pais fizeram a pré-matrícula e quando acessam o sistema o nome da criança não aparece, tendo que aguardar até o dia 10/02/2020 gerando total insegurança e descontrole no próprio planejamento familiar.
DIREITO ESCOLAR
Segundo informou Silvio dos Santos Ribeiro, coordenador do movimento de pais, o representante do MP reconheceu o direito da comunidade escolar, tendo em vista que as alegações feitas são pertinentes, e quanto aos alunos que os nomes estão sendo direcionados para outras cidades ou que não aparecem no sistema e ou não são ofertadas as vagas, se comprometeu atuar a fim de que seus direitos sejam garantidos.
“Todavia, quanto aos alunos que são direcionados para outras escolas dentro do município, o representante do MP disse haver discricionariedade do Estado em ofertar as vagas obedecendo aos critérios prioritários. Assim, entende que não são exclusivos, podendo sim a SEE direcionar para outras unidades escolares dentro do mesmo município ofertando transportes, segundo entendimento pacificado dos Tribunais”, explicou Silvio Santos.
Na mesma oportunidade, Sílvio dos Santos propôs que o governo volte atrás, mantendo o fluxo escolar dos alunos já matriculados em 2019 e que as novas turmas dos anos iniciais sejam adequadas com 25 alunos sem supressão de turmas. “Neste sentido, resolverão todos os problemas relativos a vagas, zoneamento e o próprio governo terá no mínimo 10 meses para corrigir e colocar o novo sistema em funcionamento”, esclareceu Sílvio, informando que os pais agora esperam uma resposta positiva e preparam para entrar com ações individuais no Judiciário para terem o direito mantido e respeitado.
