Falta de diálogo para fechamento de turmas gera insatisfação
Redação – A falta de diálogo da Secretaria de Estado da Educação (SEE) com as comunidades escolares foi a principal crítica dos convidados que participaram de reunião, nesta quinta-feira (10/12/20), para debater o encerramento da oferta dos anos iniciais do Ensino Fundamental em seis escolas estaduais de Belo Horizonte. A representante da Secretaria esteve presente, defendeu o fechamento das turmas e negou a falta de diálogo.
A audiência, realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), tratou da situação das Escolas Estaduais Carmo Giffoni, Doutor Aurino Morais, Divina Providência, Emília Cerdeira, Álvaro Laureano Pimentel e Alzira Albuquerque Mosqueira. Diretoras, professoras e mães de alunos de todas essas unidades se fizeram presentes e afirmaram terem sido surpreendidas em novembro com a notícia de que as escolas não ofertarão mais o primeiro ano do Ensino Fundamental em 2021.
Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.
O projeto da Secretaria é deixar apenas os alunos já matriculados nessas instituições completarem o ciclo do ensino fundamental e não aceitar novas entradas, de forma a finalizar a oferta desse nível de ensino nos próximos anos.
Para isso, não existirão turmas de 1º ano em 2021, e em 2022 também as de 2º ano serão extintas, e assim por diante, até que a turma mais jovem seja a do 6º ano, já correspondente ao Ensino Fundamental 2. Os anos iniciais da alfabetização seriam, então, transferidos integralmente para a responsabilidade do município.
Além de reclamarem por não terem sido convidadas a debater a questão antes da decisão final, integrantes da comunidade escolar levantaram problemas como a falta de estrutura das escolas municipais próximas para receberem a demanda. “Nós ficaremos com salas ociosas enquanto as escolas municipais ficarão sobrecarregadas”, afirmou Mirna Lúcia Caldeira, diretora da Escola Estadual Álvaro Laureano Pimentel.
Já Jesiana de Melo Neves, mãe de aluno da Escola Estadual Carmo Gioffoni, falou das dificuldades logísticas que os pais terão que enfrentar para deixar as crianças em escolas que são mais distantes das casas e dos trabalhos.
O momento da pandemia, no qual várias adaptações e mudanças alteraram a vida escolar, também foi citado como ruim para alterar o planejamento escolar. Os convidados lembraram que ainda são muitas as incertezas para o ano letivo de 2021, a começar pelo calendário, e que a decisão de acabar com o atendimento de um grupo de alunos gera ainda mais incertezas e ansiedades na comunidade.
Subsecretária nega centralização das decisões
Quem representou a SEE na reunião foi a superintendente de Organização Escolar e Informações Educacionais, Patrícia de Sá Freitas. Segundo ela, as propostas referentes à transferência dos anos iniciais do Fundamental 1 para as escolas municipais nos casos em debate partiram da Prefeitura de Belo Horizonte. “Nenhum aluno ficará sem escola”, garantiu.
Ela disse, ainda, que entende o “sentimento” dos alunos que querem estudar nas mesmas escolas de seus pais, mas que isso não pode pautar as políticas públicas. Segundo Patrícia Freitas, em todos os casos há escolas municipais aptas a receberem as crianças em um raio de, no máximo, 2 quilômetros da escola estadual.
A representante da Secretaria disse, ainda, que os entes federativos não podem disputar áreas de atuação porque isso impede que cada um priorize o que é sua responsabilidade legal. Assim, para ela, devolver o Fundamental 1 para o município possibilita investir em políticas hoje deficitárias para, por exemplo, o Ensino Médio.
Por fim, Patrícia Freitas negou a falta de diálogo e disse que nenhuma decisão foi tomada de forma centralizada, já que as superintendências regionais de ensino participaram do planejamento.
Gestão democrática – A deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento que deu origem à reunião, disse que consultar as superintendências de ensino é tomar a decisão apenas no âmbito da gestão, e que decisões democráticas incluem os destinatários das políticas, que no caso são os membros da comunidade escolar.
“Quem sabe o que significam aqueles dois quilômetros até a nova escola – se são ou não asfaltados, se o trânsito é ou não pesado, se há ou não linhas de ônibus – é a comunidade. Sem consultá-la, não é possível saber se a medida é boa”, disse.
A colocação da subsecretária acerca do “sentimento” de querer estudar na escola dos pais também foi criticada pela parlamentar. Beatriz Cerqueira lembrou que as escolas que fizeram parte do debate têm mais de 40 anos de existência e que foram construídas conjuntamente com as comunidades – que ajudaram na melhoria dos espaços, participaram de atividades e aprimoraram planos pedagógicos. “A escola faz parte da própria identidade dessas pessoas, dessas famílias e dessas comunidades, e isso não pode ser diminuído”, afirmou.
A deputada também disse que a comissão já aprovou seu posicionamento contrário ao fim dos anos iniciais nessas escolas e que vai tanto iniciar conversas com a prefeitura de Belo Horizonte quanto dar encaminhamentos via Ministério Público para reverter o quadro.
