Dia Nacional do Surdo será homenageado por comissão
Redação – Em homenagem ao Dia Nacional do Surdo, celebrado em 26 de setembro, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará uma audiência pública, na próxima segunda-feira (28/9/20), às 14 horas. Outras duas datas comemorativas deste mês, que visam a dar mais visibilidade aos surdos, formam o Setembro Azul: o Dia Internacional da Língua de Sinais (10/9) e o Dia Internacional dos Surdos (30/9).
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O autor do requerimento para a audiência pública, deputado Zé Guilherme (PP), explica que este mês é destinado à conscientização e ao respeito da cultura surda e de todas as suas manifestações. “Mesmo com várias garantias positivadas nas leis, na prática, a realidade é bem diferente. Avançamos muito, porém, esses direitos ainda não são plenamente respeitados e garantidos pelo Poder Público e pela sociedade como um todo”, avalia.
A intenção, com a reunião, é debater os desafios que a comunidade surda enfrenta em Minas Gerais e compartilhar as conquistas alcançadas. “A audiência pública é um espaço de debate para entender as necessidades da população e dialogar com os legisladores e governantes, em busca de solucionar os problemas”, aponta o parlamentar.
De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) no início deste ano, no Brasil, cerca de 10 milhões de pessoas são surdas, o que corresponde a 5% da população. Destas, 2,7 milhões não escutam absolutamente nada.
Passado de dor, presente de conquistas
O Dia Nacional dos Surdos foi criado para comemorar a criação da primeira escola de surdos no Brasil, em 26 de setembro de 1857. O Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) fica na cidade do Rio de Janeiro e ainda funciona com ensino especializado para crianças surdas.
A data foi oficializada pela Lei federal 11.796, de 2008. Em Minas, o Dia Estadual do Surdo foi criado pela Lei 16.500, de 2006.
As outras duas datas que marcam o Setembro Azul, no entanto, são baseadas num passado marcado por preconceito e lutas. O dia 10 de setembro de 1880 ainda é lembrado pela comunidade surda e, por isso, foi escolhido para o Dia Mundial da Língua de Sinais.
Naquele dia, num congresso sobre surdez em Milão (Itália), foi proibido o uso da linguagem de sinais em todo o mundo. A justificativa era de que a leitura labial seria a melhor forma de comunicação dos surdos e, a partir daí, eles foram obrigados a adotar a língua oral.
Apesar da proibição, os surdos continuaram a usar a língua de sinais que, aos poucos, passou a ser aceita novamente. A proibição do Congresso de Milão também inspirou a criação do Dia Internacional dos Surdos, comemorado todo último dia de setembro. A data lembra as lutas da comunidade ao longo dos anos e as conquistas alcançadas pela resistência.
O direito à língua própria
No Brasil, a comunidade surda contabiliza outras recentes conquistas. Pela Lei 10.436, de 2002, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) passa a ser reconhecida como meio legal de comunicação e expressão.
Em 2005, o Decreto 5.626 regulamenta a lei e traz novos avanços. A partir do decreto, a Libras torna-se disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia.
Também garante o direito ao surdo do uso da Libras para acesso à educação superior e à saúde e oficializa a formação do tradutor intérprete de Libras. A partir do decreto, a Libras passa a ser considerada a segunda língua oficial do Brasil.
A regulamentação da profissão do tradutor e intérprete da Libras se deu pela Lei 12.319, de 2010.
Em Minas Gerais, outras cinco leis, além da 16.500, fazem referência à comunidade surda: instituição da política estadual de atenção à saúde auditiva; realização do Teste da Orelhinha nos hospitais mineiros; uso de recursos visuais nas propagandas oficiais; reconhecimento como meio de comunicação objetiva e de uso corrente a linguagem gestual codificada na Libras; e a integração dos surdos natos ou circunstanciais em função pública no Estado.
Azul, para não esquecer
O azul foi adotado para marcar o mês de homenagens aos surdos porque foi a cor escolhida pelo nazismo para identificar as pessoas com qualquer deficiência durante a Segunda Guerra Mundial.
Essas pessoas, incluindo os surdos, eram identificadas por uma fita azul no braço e, então, encaminhadas para serem executadas em instituições na Alemanha ou Áustria. O programa de extermínio foi responsável pela morte de aproximadamente 200 mil pessoas com deficiência durante o período.
Em 1999, a fita azul voltou a ser usada pela comunidade surda, como símbolo de orgulho.
Laços da Consciência – O Setembro Azul integra, na Assembleia, o projeto “Laços da Consciência”, que reúne ações de sensibilização sobre temas afetos ao bem-estar social dos mineiros, em especial às causas relacionadas à saúde, associando cada uma a meses e cores. Nessas ocasiões, a ALMG promove ações de divulgação e conscientização, para qualificar e dar mais visibilidade ao tema.
