Designação de professores para 2021 é tema de audiência na ALMG nesta sexta-feira
Redação – O processo de designação de profissionais para atuarem na educação básica estadual em 2021 será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima sexta-feira (20/11/20). A reunião, a ser realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, será às 9h30, no Auditório José Alencar.
O requerimento da audiência é da deputada Beatriz Cerqueira (PT) e, segundo informações do gabinete da parlamentar, uma das preocupações é com o atual ano letivo. Os profissionais designados para 2020 devem ter seus contratos finalizados ao fim deste ano, porém o ano letivo, atrasado em função da pandemia do novo coronavírus, deve terminar só no fim de janeiro de 2021.
Além disso, há uma preocupação com a possibilidade de as categorias ligadas ao magistério caírem em uma espécie de limbo jurídico. Isso porque a Lei 10.254, de 1990, que rege as designações anuais da educação em Minas Gerais, foi questionada no Supremo Tribunal Federal e está em vias de ser declarada inconstitucional.
Atualmente, o Projeto de Lei 2.150/20, que estabelece normas para a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, não abarca as carreiras do magistério. A única exceção é para o cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB).
De toda a forma, a proposta já foi criticada por representantes de outras categorias em audiência pública anterior e ainda não se sabe se a extensão dos seus efeitos para a educação seria o ideal para resolver a falta de regulação legal nas quais as designações da educação devem cair. O assunto será discutido na reunião.
