Tribunal de Contas de Minas Gerais e Sebrae constroem painel eletrônico de compras públicas
Redação – O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas) construíram um painel eletrônico com informações sobre as compras públicas pelo Estado de Minas Gerais.
Os painéis foram desenvolvidos com informações do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom). O sistema é usado pelos jurisdicionados (órgãos e entidades fiscalizadas pelo TCE) para enviar suas remessas de dados ao órgão de controle.
Para acessar o painel, clique aqui. O painel correspondente às informações do TCEMG recebeu o nome de “Dados setoriais e empresariais – Compras Públicas” e entrou no ar no dia 14/9/2020.
De acordo com a diretora do Centro de Fiscalização Integrada e Inteligência Suricato do TCEMG, Luciana Foureaux, os painéis fornecem informações sobre compras feitas no próprio município. As compras locais ajudam a impulsionar e aquecer a economia local. A agricultura familiar (foto) é um exemplo de venda local para a municipalidade.
Projeto Receitas do TCE
O Projeto Receitas do Tribunal de Contas e o Sebrae têm um ponto em comum atualmente: se preocupam em incentivar o desenvolvimento da economia local.
Luciana Foureaux explica que toda compra que o município faz dentro do próprio município contribui para movimentar a economia local.
“O município poderia avaliar a importância de atualizar o cadastro de contribuintes e utilizar do cadastro de outros entes no intuito de traçar estratégias que visem a formalização dos prestadores de serviços e fornecedores de mercadorias dentro do próprio município”, orientou a diretora.
.Importância da arrecadação própria
A diretora Luciana destaca que priorizar a compra local é muito importante, “principalmente em época de pandemia, na qual o aquecimento da economia local se torna imprescindível, sendo um passo para melhoria da arrecadação própria”.
Ela também esclarece que a “informação de qualidade é um recurso estratégico e que permite que o município se planeje melhor, tendo mais eficiência e eficácia em suas atividades e políticas públicas”, contextualiza a diretora. Luciana Foureaux dirige quatro núcleos de fiscalização no TCE.
A analista do Sebrae Minas Ariane Chaves Vilhena também defende as compras públicas locais. “Em vários municípios, de acordo com as características de Minas Gerais, o maior comprador é a Prefeitura. Muitas vezes, elas são responsáveis pela maior injeção de capital para os pequenos negócios locais. Os gestores públicos e compradores são agentes transformadores do desenvolvimento econômico local. Conhecer do território faz com que as tomadas de decisões sejam pautadas em análises concretas”, argumenta a analista.
Ariane Vilhena explica que a população pode ser beneficiada com isso. “A mudança de paradigmas pode trazer melhorias significativas no padrão de vida da população envolvida. Para isso, é preciso adotar uma visão sistêmica, identificando e avaliando ações para a superação de entraves operacionais das compras públicas”, enfatiza a analista do Sebrae Minas Ariane Vilhena.
Ganhos locais
Ariane Vilhena explica os benefícios das compras locais. “Para o desenvolvimento econômico é necessário conhecer o histórico de compras e as capacidades locais para assim definir ações para fortalecer e/ ou diversificar as vocações do território. Essas ações têm por objetivo dotar o território de equipamentos públicos e privados de apoio às redes de empresas, reunindo condições favoráveis para o aumento da quantidade de recursos financeiros que circulam localmente e aumento da velocidade que o dinheiro circula no território, fazendo-o circular por um número maior de pessoas, mudando de mãos e distribuindo essa riqueza. A cada produto vendido ou serviço prestado por uma empresa, o dinheiro fica na cidade e quem ganha é a própria cidade. Em uma compra “dentro” do município, o dinheiro circula, pagando fornecedores, impostos e empregados”, detalha a analista.
Visão do Sebrae Minas
A analista do Sebrae Minas Ariane Chaves Vilhena esclarece que o painel “Dados Setoriais e Empresariais-Compras Públicas” foi realizado com base nas informações de natureza pública. “A organização e tratamento dos dados são fundamentais para uma leitura do território e tomada de decisões estratégicas para a alavancagem econômica do território por meio das compras públicas. Sem a disponibilização do dados pelo Suricato do TCE não seria possível este material tão rico e caro para o gestor público municipal”, avalia a analista do Sebrae.
Ariane Vilhena pondera que o material disponibilizado no painel não contém quaisquer juízos de valor expedidos pelo TCEMG. “Necessário esclarecer que os dados informados são de exclusiva responsabilidade dos municípios, que prestam contas ao TCEMG por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios. O levantamento reflete fielmente o conteúdo transmitido nas remessas efetuadas pelos jurisdicionados”, acrescenta Ariane Vilhena.
Parceria entre Sebrae e TCEMG
A construção dos painéis de informações ocorreu com o compartilhamento de dados pelo TCEMG para gerar a informação. O setor Suricato do Tribunal de Contas analisou e compartilhou os dados do Sicom e o Sebrae elaborou os painéis eletrônicos.
Acordo de cooperação
Em setembro de 2018, o TCEMG e o Sebrae assinaram termo de cooperação técnica para promover a fiscalização e o compartilhamento de informações. O objetivo é subsidiar ações para a melhoria da gestão pública e do ambiente de negócios. A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo é gestora do acordo número 009/2018 que vence em 19 de outubro de 2023.
