Timotense assegura aos consumidores do serviço de água e esgoto o direito do Eliminador de ar

Timóteo – Em tempos de crise sempre se vem à ideia de economizar, ou no mínimo não desperdiçar, isso enfrentamos nesse momento de Coronavírus. As pessoas dentro de casa, mais gastos com energia elétrica e água.

Refletindo e ouvindo as reclamações de amigos e familiares a respeito desses gastos, principalmente no que diz respeito ao aumento substancial da conta da Copasa, um morador de Timóteo, Felipe Siqueira desenvolveu um projeto que observado a lei, entende-se de bastante interesse aos cidadãos Timotenses.

Felipe Siqueira em sua casa observou que a água distribuída e fornecida pela COPASA, é bombeada por pressão nas redes de abastecimento. Segundo ele, tem presença perceptível de AR em conjunto com água dentro da tubulação.

“Naturalmente no hidrômetro esses ‘bolsões’ fariam os ponteiros do medidor girar com mais rapidez, consequentemente aumentando o valor da conta de água para o consumidor. É sabido, mediante a lei Estadual 12.645 de 1997, lei oriunda do movimento ‘Donas de Casa’, que a companhia responsável pela distribuição de água e esgotamento, COPASA, teria a obrigação de fornecer o dispositivo bloqueador de ar, quando solicitado pelo contribuinte, inclusive esse direito é garantido ao consumidor pela Arsae, Agência Regulamentadora de Serviço de Água e Esgoto, que deixa muito claro em seu regulamento, quais são os direitos e deveres da Concessionária em relação ao consumidor, e do consumidor com a Concessionária”, relata Felipe.

Feita essa observação, Felipe Siqueira que é Professor e Teólogo Confessional, desenvolveu um projeto, em que no seu entender o consumidor paga duplamente pela entrada desse AR pelo hidrômetro, pois o valor incide no cálculo do esgoto.

No seu projeto, cuja intenção é virar lei, Felipe enfatiza com o mais alto vigor: “Quero levar o cidadão de Timóteo a ter de fato seus direitos garantidos mediante o contexto de não pagar AR como se fosse água e consequentemente esgoto! Entendo que, qualquer projeto de lei, não tem poder regulamentador sobre a COPASA a não ser a ARSAE, por isso, com tranquilidade entendo que meu projeto está na mais total harmonia com os poderes e competências, haja vista ter sido aprovado na Câmara de Timóteo um projeto similar em 2006 alterado em 2015, mas com objeto inconstitucional, portanto inócuo.”

Resumidamente, o projeto de Felipe Siqueira assegura aos usuários consumidores do serviço de água e esgoto, no âmbito do Município de Timóteo, o direito de aquisição e instalação de Bloqueador/Eliminador de ar nos hidrômetros, em cada unidade independente servida por ligação de água e esgoto, considerando imóvel de pessoas físicas e jurídicas, comerciais, empresariais e industriais.

Conforme explicou o autor do projeto, esses Bloqueadores/Eliminadores de ar deverão ser instalados na tubulação apropriada de 5 (cinco) a 15 (quinze) centímetros depois dos hidrômetros, devendo ter sua capacidade técnica para sua finalidade aprovada pelo órgão com sua competência reconhecida INMETRO, podendo ser fornecidas, tanto pela Concessionária dos serviços de água e esgoto, como por empresas habilitadas que comercializam esses equipamentos.

O projeto ressalta, no caso da instalação for feita pela concessionária responsável pela água e esgoto, esta poderá cobrar o produto e a instalação, obrigatoriamente esse valor ser parcelado em até 12 vezes por meio da própria conta de água e esgoto de maneira discriminada.

Para finalizar, Felipe em seu projeto ainda deixa claro, segundo o artigo 37 da Constituição Federal, “toda ação da administração pública deve ser com transparência e dada publicidade”. Pensando nisso, o projeto também destaca que, imóveis novos ou já existentes que houverem alterações no hidrômetro, a COPASA obrigatoriamente deve informar aos consumidores do Bloqueador/Eliminador de ar como peça a ser instalada já na rede de água do imóvel, ficando a critério do consumidor a instalação ou não.

Dado esse esboço, Felipe Siqueira o autor, encontra-se com o projeto em mãos mais detalhadamente embasado, e acredita que se pode através disso trazer uma economia boa ao consumidor, reduzindo percebidamente o valor da conta de água.

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