Sisema avança no monitoramento das ações de manejo de rejeitos na Bacia do Rio Doce
O Plano de Manejo de Rejeitos é um dos 42 programas de recuperação do meio ambiente degradado pelo rompimento da barragem no âmbito do Comitê Interfederativo (CIF), que é a estrutura governamental criada para monitorar e fiscalizar as ações desenvolvidas pela Fundação Renova para recuperação, mitigação, remediação e reparação do meio ambiente, incluindo pagamento de indenizações aos atingidos pelos impactos socioambientais e socioeconômicos causados.
Etapas
O Plano de Manejo de Rejeitos possui cinco etapas de execução. Primeiro, vem a caracterização ambiental da área afetada e dos depósitos de rejeito, seguida pela tomada de decisão e seleção de alternativas de manejo. Depois, é a vez da avaliação governamental da proposta e comunicação aos proprietários, com a implementação das ações pela Fundação Renova e o posterior monitoramento e reavaliação das ações, caso necessário.
Em julho de 2020, a CT-GRSA analisou as ações de manejo de rejeitos e recuperação ambiental em implementação para os Trechos 1 a 4 do Plano de Manejo de Rejeitos, que compreendem a região do Complexo de Germano, considerado a área diretamente afetada (ADA) pelo rompimento de Fundão. O Plano de Manejo de Rejeitos destes trechos foi aprovado pela primeira vez em outubro de 2018, mas passou por uma reavaliação no início de julho de 2020, com a aprovação das últimas pendências. A Renova estará obrigada a apresentar, trimestralmente, aos membros da CT-GRSA, o andamento das ações de recuperação ambiental, em execução no Complexo de Germano.
A Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri), vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), é responsável pela análise dos processos de regularização ambiental vinculados à recuperação das áreas atingidas na Bacia do Rio Doce apresentados pela Fundação Renova. De acordo com o superintendente da Suppri, Rodrigo Ribas, ainda é de responsabilidade da pasta a análise dos processos de regularização do Sistema de Disposição de Rejeitos da Fazenda Floresta, que se vincula à recuperação da área do reservatório da UHE Risoleta Neves, nos municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, ainda em andamento, e também dos trechos recuperados ou em recuperação ao longo dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Rio Doce, entre o dique S4, em Mariana, e o reservatório da UHE Risoleta Neves.
Na avaliação do analista ambiental da Feam, Gilberto Fialho Moreira, que é o coordenador da CT-GRSA, o trabalho que foi desenvolvido pelo Sisema até agora é muito importante para definir os rumos do manejo dos rejeitos e a recuperação da área afetada no Complexo Germano e adjacências, principalmente a jusante do Rio Doce.
