Secretaria de Estado de Meio Ambiente lança selo que valoriza boas práticas ambientais
Redação – As boas práticas e ações que promovam a conservação do meio ambiente ganham a oportunidade de serem valorizadas com um reconhecimento específico a partir desta terça-feira (11/02), em Minas Gerais. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) lançou hoje, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte, o selo “Semad Recomenda”. A iniciativa pretende reconhecer e agraciar aquelas ações que trouxerem a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade, melhorias no saneamento, adoção de fontes de energia sustentável, ações de educação ambiental e incentivo ao turismo ecológico, entre outros. O objetivo é que as propostas representem uma valorização do meio ambiente por parte dos empreendedores.
O evento ocorreu durante o primeiro dia do seminário Obrigações Legais Ambientais de 2020, que vai até quinta-feira na Fiemg com uma série de palestras sobre as obrigações do setor produtivo relacionadas ao meio ambiente. Nesta terça-feira, o foco foi o licenciamento ambiental, mas o público interessado em participar do evento ainda terá uma programação voltada para os recursos hídricos e também para os recursos florestais de Minas Gerais.
Com a adoção do selo “Semad Recomenda”, a secretaria irá divulgar em seu site aquelas iniciativas que conquistarem esse reconhecimento, permitindo que a população conheça as práticas consideradas referência para a preservação do meio ambiente. Os empreendedores que alcançarem a certificação também poderão usar o selo nas divulgações desses projetos, agregando valor à própria marca e se tornando modelo para o desenvolvimento sustentável.
A iniciativa é uma ideia do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, que destaca a possibilidade da nova ferramenta incentivar os departamentos de meio ambiente dentro das organizações privadas, como atores importantes dentro da lógica de preservação do meio ambiente. “A partir daí, as empresas poderão usar esse selo para perpetuar dentro da gestão interna uma continuação desse projeto e uma valorização em todas as escalas de decisão da empresa. A nossa ideia é valorizar as gerências e as diretorias de meio ambiente dentro das empresas, que têm um papel fundamental na sustentabilidade. Esses projetos podem ainda ser apreciados pela sociedade civil”, afirma Germano Vieira.
Para o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Enio Marcus Brandão Fonseca, a iniciativa é positiva pelo fato de que a preservação do meio ambiente não é uma atribuição exclusiva do estado, mas sim de toda a sociedade. “As iniciativas da sociedade são, no conjunto, talvez mais importantes do que as do poder público, porque essas iniciativas podem ter dimensões pequenas, médias e grandes. Muitas vezes as iniciativas de pequeno porte, se somadas, dão uma grande magnitude aos resultados”, afirma.
O selo “Semad Recomenda” é um projeto desenvolvido no âmbito da Subsecretaria de Saneamento e Gestão Ambiental (Suges) da Semad. A assinatura da Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam 2.935, que instituiu o selo contou com a presença do subsecretário que está à frente da recém-criada área dentro da Semad, Rodrigo Franco; dos demais dirigentes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Antônio Malard, e o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Renato Brandão; que assinaram junto com o secretário Germano Vieira.
Os quatro órgãos integrantes do Sisema vão criar uma comissão permanente, que ficará responsável por analisar aqueles projetos que se submeterem à conquista do novo selo. O grupo deverá contar também com apoio de áreas técnicas dos órgãos ambientais estaduais definidas de acordo com o tema de cada projeto.
Para o presidente do Conselho Empresarial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Fiemg, Mário Ferreira Campos Filho, uma questão muito importante do selo é a possibilidade das empresas se sentirem incentivadas a correr atrás dos projetos, como forma de valorizar o trabalho e eventualmente até abrir as iniciativas para visitação das comunidades. “Esse selo vai te acompanhar no projeto que você tem. E o mais interessante é que a sociedade vai ficar sabendo que aquela empresa tem um programa interessante, que foi verificado e esse programa pode, inclusive, até abrir para visitação”, afirma Filho.
OBRIGAÇÕES LEGAIS AMBIENTAIS DE 2020
A programação do primeiro dia do seminário teve destaque para a participação do diretor de Estratégia em Regularização e Articulação com Órgãos e Entidades Intervenientes da Semad, Daniel dos Santos Gonçalves. Ele ministrou três palestras sobre os conceitos do licenciamento ambiental, o novo Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), que é 100% digital, e o cumprimento de condicionantes e o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Amanhã, o foco passa para os recursos hídricos, Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental, Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), entre outros aspectos ambientais. Na quinta-feira, último dia de seminário, as palestras serão sobre intervenções ambientais, reposição florestal, Cadastro Ambiental Rural (CAR), controle de produtos e subprodutos florestais, entre outros assuntos. A programação completa pode ser conferida pelo site
