Santana do Paraíso tem situação de calamidade reconhecida na ALMG
Santana do Paraíso – A cidade de Santana do Paraíso teve, na tarde desta quinta-feira (30), o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus, reconhecido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Agora, todos os quatro municípios que formam o núcleo da Região Metropolitana do Vale do Aço estão com a situação oficialmente reconhecida em nível estadual, uma vez que Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo também já tiveram os decretos aprovados no legislativo mineiro.
O reconhecimento foi feito por meio do Projeto de Resolução nº 92/2020, a pedido da própria prefeitura de Santana do Paraíso, em reunião remota no Plenário do Legislativo mineiro. Outros 55 municípios também tiveram a situação de calamidade pública aprovada na Assembleia de Minas.
A aprovação do reconhecimento pelo Estado é exigido por lei e libera o município de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, amplia a autonomia financeira e administrativa, com a suspensão de prazos e limites referentes à despesa com pessoal e à dívida pública.
O procedimento ainda permite que a prefeitura estabeleça medidas emergenciais, como a determinação de quarentena, fechamento de comércio e rodovias, a instituição de barreiras sanitárias e a contratação de pessoal.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que possam valer as suspensões de seus limites e prazos, os decretos municipais de calamidade devem ser endossados pela Assembleia Legislativa.
A deputada estadual Rosângela Reis, que participou da votação e foi autora dos pedidos para o reconhecimento de Ipatinga e Timóteo, afirmou que os prefeitos precisam ter todas as condições para adotar as ações necessárias, com segurança jurídica, para combater a pandemia, conforme a realidade local.
“Mesmo o município ainda não registrando números altos do coronavírus, é preciso dar condições para que os prefeitos tomem as medidas necessárias para justamente manter os registros dentro de controle. Esse reconhecimento permite isso”, afirmou Rosângela Reis.
Reconhecimento para Ipatinga, Timóteo e Fabriciano
Ipatinga. Timóteo e Coronel Fabriciano também tiveram a situação de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ipatinga teve a aprovação em 16 de abril, Timóteo na reunião remota realizada em 14 de abril e Coronel Fabriciano em 7 de abril.
Conforme boletim epidemiológico divulgado pelas próprias prefeituras nesta quarta-feira (29), ao todo, o Vale do Aço registrava 37 casos confirmados do coronavírus, sendo 18 em Ipatinga, seis em Coronel Fabriciano, oito em Timóteo e cinco em Santana do Paraíso. Nenhum óbito foi confirmado nos quatro municípios. Outros 570 casos continuavam em investigação e monitorados.
