Relatório da FIPE sobre a vida da PMT completa dois meses, mas não chegou à Câmara Municipal
Timóteo – Dois meses após apresentação do resultado da análise de conformidade da folha de pagamento de servidores ativos e inativos da Prefeitura de Timóteo, pelos Consultores da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), contratados para o serviço, a prefeitura ainda não encaminhou como prometido o plano de cargos, Carreiras e vencimentos e a consolidação do estatuto em forma de projetos de lei para a Câmara de Vereadores.
A FIPE foi contratada pelo PG 082/2019 assinado em maio de 2019. O trabalho contratado foi de análise de conformidade da folha de pagamento, o estudo para a revisão dos três estatutos que regem a vida do servidor público e consolidação em um único documento e a elaboração do plano de cargos, carreiras e vencimentos.
NOTA
Na manhã desta terça-feira (12), o JBN questionou a prefeitura de Timóteo a respeito da praticidade do resultado dos trabalhos dos Consultores da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), em favor da vida financeira do município, com a efetiva redução da folha de pagamento e a compensação referente ao recolhimento indevido junto ao INSS nos últimos cinco anos. O JBN também questionou porque a prefeitura ainda não encaminhou como prometido o plano de cargos, Carreiras e vencimentos e a consolidação do estatuto em forma de projetos de lei para a Câmara de Vereadores.
No final da tarde, a prefeitura enviou nota ao JBN dizendo que o relatório final sobre o estudo relacionado à conformidade da folha de pagamento, unificação dos estatutos e plano de cargos, carreiras e vencimentos estava programado para ser apresentado na Câmara de Vereadores no dia 23 de março, mas que “em razão da pandemia as atividades na PMT e da Câmara foram suspensas e retornaram com limitações. Ao mesmo tempo, os técnicos da FIPE passaram a trabalhar em regime de jornada reduzida sem a possibilidade de se deslocarem para realizar a apresentação.”
A Secretaria de Administração e Gestão de Timóteo esclarece que assim que o relatório final do levantamento for entregue pela FIPE será encaminhado para a Procuradoria Geral do Município para a formulação das minutas de lei referentes ao plano de cargos, carreiras e vencimentos e a unificação o estatuto dos servidores públicos.
Quanto ao questionamento do JBN sobre se as irregularidades apontadas no relatório relativo à folha de pagamento, denominada na época de “pente fino” informadas no dia 3 de março no auditório da Prefeitura de Timóteo, se já foram sanadas, a prefeitura não respondeu. De igual maneira não respondeu se houve redução na folha de pagamento conforme indicado no relatório.
