REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: SÃO JOÃO DO ORIENTE ENTREGARÁ AS ESCRITURAS EM JULHO
São João do Oriente – A Prefeitura de São João do Oriente pretende entregar, até o final de julho, as primeiras escrituras de lotes do município cujos proprietários aderiram ao Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB). O programa oferece uma série de vantagens, entre as quais a isenção de impostos, como o ITBI, e de custas cartoriais.
As primeiras plantas de parcelamento, e os respectivos projetos de regularização, foram protocoladas no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Inhapim nesta terça-feira (9). No total, são mais de 400 lotes já em condições de serem registrados para que os documentos definitivos sejam entregues aos seus proprietários, o que deverá ocorrer no mês que vem, conforme previsão do registrador do Cartório de Inhapim Luciano Chagas, que também integra o Colégio de Registradores de Imóveis de Minas Gerais (CORI-MG).
Conforme o prefeito Joaquim Coelho da Silva – Véio, o programa de regularização fundiária está em ritmo acelerado, e nos próximos meses serão encaminhados outros lotes para registro no Cartório de Inhapim, até que todos os imóveis estejam nos nomes dos seus legítimos proprietários, tanto na sede do município como nos bairros Novo Oriente, Novo Cruzeiro, Barro Branco, Vista Alegre, Monte Alto e Esplanada, além dos distritos de Santa Maria do Baixio e Vila Martins.
AGILIDADE – O prefeito de São João do Oriente destacou o empenho e a agilidade do Cartório de Imóveis de Inhapim para a regularização fundiária no município, que, mesmo com a pandemia do novo coronavírus, está trabalhando no registro das áreas que já tiveram suas plantas de parcelamento concluídas. São João do Oriente tem uma área total de 120,122 km² e possui aproximadamente 8 mil habitantes.
O trabalho de legalização dos lotes de São João do Oriente está sendo executado pela NMC Projetos e Consultoria, empresa contratada pela Prefeitura por meio de licitação pública. O escritório do programa funciona na Praça 1º de Maio, nº 08, no centro da cidade, onde os moradores podem fazer sua adesão e obter mais informações.
Sebastião Guerra, coordenador da NMC, explicou que a grande maioria dos moradores de São João do Oriente não possui as Escrituras dos seus lotes, e que o programa lançado pelo município oferece diversas vantagens. “A Escritura é o único documento que garante a propriedade de um imóvel, além de valorizar o patrimônio e permitir acesso a linhas de financiamentos e realização de inventários”, ressaltou.
