Recomendação do Ministério Público reforça ações adotadas em Timóteo para evitar aglomeração de pessoas
Timóteo (Foto PCReis) – Os representantes do Ministério Público de Minas Gerais que atuam nas comarcas do Vale do Aço divulgaram no domingo, dia 29, uma Recomendação Conjunta, nº 01/2020, que orienta sobre as providências a serem adotadas pelos municípios da Região e Colar Metropolitano do Vale do Aço a respeito do funcionamento de estabelecimentos comerciais e a realização de carreatas e eventos públicos e privados. O documento é assinado por seis promotores públicos.
A recomendação vai ao encontro das medidas adotadas pelo Município de Timóteo em consonância com o comitê de enfrentamento ao coronavírus, criado 19 de março, para discutir e deliberar ações de combate à propagação a Covid-19, transmissor do vírus.
O MPMG reforça aos prefeitos da RMVA a necessidade de disciplinamento do funcionamento e acesso do público aos estabelecimentos comerciais de atividades essenciais, inclusive os de comércio de gêneros alimentícios de forma a evitar aglomeração e o número indiscriminado de pessoas num mesmo espaço.
Em seu artigo 3º, a deliberação do MPMG determina a suspensão dos Alvarás Sanitários e de Funcionamento de todos os estabelecimentos que ofereçam promoções contribuindo para a reunião de pessoas. Tais eventos, conforme o MPMG, “podem produzir danos, prejuízos e perigos à população, especialmente, em idosos, crianças e demais pessoas em situação de vulnerabilidade”.
Ao mesmo tempo, a Polícia Militar deve fazer o acompanhamento de manifestações, carreatas e eventos durante o período em que vigorar o Estado de Calamidade no estado de Minas Gerais. Os policiais deverão identificar e registrar os nomes dos responsáveis pela organização dessas manifestações públicas que impliquem em aglomeração para eventual responsabilização civil e criminal.
Na Recomendação Conjunta, os representantes do Ministério Público justificam as medidas em virtude da infraestrutura hospitalar inadequada e da “realidade da saúde no Vale do Aço que funciona com grande defasagem de leitos e de suporte de ventiladores mecânicos” para o atendimento da população no caso do agravamento da pandemia por Covid-19, transmissor do novo coronavírus.
