Propostas para adolescentes infratores são discutidas com juízes da infância e da juventude
Redação – Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública se reuniram, nesta segunda-feira (14/12), com juízes da infância e da juventude de diversas comarcas mineiras para discutirem questões que envolvem o sistema prisional convencional e o socioeducativo.
Como a pauta da reunião era extensa, o encontro foi presencial, sendo tomadas todas as medidas de prevenção à covid-19. Vários juízes que possuem unidades de internação em suas comarcas tiveram a oportunidade de conhecer as atividades do GMF e as propostas socioeducativas para 2021. Também foram apresentados os programas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e como eles serão disponibilizados para os juízes em suas comarcas.
A reunião foi aberta pela manhã pelo juiz Evaldo Elias Penna Gavazza, coordenador do GMF, que conduziu as discussões sobre os temas. Participou da abertura também o desembargador Júlio Cezar Guttierrez, supervisor do GMF.
O juiz Penna Gavazza explicou que o grupo foi subdividido em dois perfis para que não ficasse voltado exclusivamente ao sistema prisional convencional. Com a mudança de perfil, o sistema socioeducativo passa a ser também uma das prioridades do TJMG.
Para a coordenação do sistema socioeducativo foi convidado o juiz Gustavo Moreira, que será “a voz dos juízes da infância e da juventude”, como afirmou o juiz Evaldo Elias Cavazza. Segundo ele, com essa mudança de perfil, o GMF começa a colocar em prática uma gestão efetiva e concreta de problemas ligados ao adolescente infrator, como a falta de vaga para internação.
Auxílio
De acordo com o novo coordenador, Gustavo Moreira, atualmente a capacidade do sistema prisional gira em torno de 1,2 mil vagas para a internação de menores de idade. “As vagas são insuficientes. Somente no ano passado, nós tivemos mais de 700 requisições que não foram atendidas por incapacidade do sistema.”
“Estamos apresentando um plano de gestão desse sistema, contando com o auxílio que o Tribunal de Justiça tem ofertado ao Executivo para a expansão”, disse o magistrado. “Desta forma será possível ampliar a quantidade de vagas e também gerir de maneira mais adequada essas vagas que são utilizadas para a internação de menores”, concluiu.
Também foi apresentado aos juízes o plano de disponibilidade de vagas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Suase/Sejusp) e o modelo para atender aos juízes das varas da infância e da juventude da capital e do interior. Atualmente, Minas Gerais possui 296 comarcas, que abrigam 194 unidades prisionais, mas possui apenas 17 unidades de internação de adolescentes infratores.
Soluções
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, general Mário Lúcio Alves, aponta que uma das soluções encontradas para suprir a deficiência é expandir a regionalização para oferecer mais vagas ao sistema prisional.
O subsecretário de Atendimento Socioeducativo da Suase/Sejusp, Bernardo Pinto Coelho Naves, falou sobre as formas de gerenciar o sistema prisional por meio de gestão direta e cogestão, que permite resolver problemas como infraestrutura e pessoal das unidades prisionais, sem fechar vagas. Confirmou também que o concurso público para o setor será realizado e que o edital será publicado no início de 2021.
Participaram também da reunião Gustavo Tostes, secretário adjunto da Sejusp, e Lucas Miranda, consultor regional do CNJ em Minas.
