Relatório sobre a vida financeira da PMT foi entregue com quatro meses de atrasos
Timóteo – Após quatro meses da apresentação do resultado da análise de conformidade da folha de pagamento de servidores ativos e inativos da Prefeitura de Timóteo, pelos Consultores da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), contratados para o serviço, a administração do município de Timóteo recebeu nesta terça-feira (7) o relatório definitivo e final da citada auditoria. O contrato entre o município e a empresa de consultoria foi no valor de R$ 1,6 milhão.Como prometido há 90 dias durante encontro preliminar com servidores públicos, agora, o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos e a consolidação do Estatuto, deverá ser encaminhado a Câmara de Vereadores em forma de Projeto de lei.
Cópias deste relatório final também deverão ser encaminhadas para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo (Sinsep), para o Ministério Público; para a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Timóteo.
CONTRATO
A FIPE foi contratada pelo PG 082/2019 assinado em maio de 2019. O trabalho contratado foi de análise de conformidade da folha de pagamento, o estudo para a revisão dos três estatutos que regem a vida do servidor público e consolidação em um único documento e a elaboração do plano de cargos, carreiras e vencimentos.
NOTA
Questionada pelo JBN no último mês de maio a respeito da praticidade do resultado dos trabalhos dos Consultores da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), em favor da vida financeira do município, com a efetiva redução da folha de pagamento e a compensação referente ao recolhimento indevido junto ao INSS nos últimos cinco anos, a prefeitura informou que “o relatório final sobre o estudo relacionado à conformidade da folha de pagamento, unificação dos estatutos e plano de cargos, carreiras e vencimentos estava programado para ser apresentado na Câmara de Vereadores no dia 23 de março, mas que “em razão da pandemia as atividades na PMT e da Câmara foram suspensas e retornaram com limitações. Ao mesmo tempo, os técnicos da FIPE passaram a trabalhar em regime de jornada reduzida sem a possibilidade de se deslocarem para realizar a apresentação.”
A Secretaria de Administração e Gestão de Timóteo prometeu que o relatório final seria encaminhado para a Procuradoria Geral do Município para a formulação das minutas de lei referentes ao plano de cargos, carreiras e vencimentos e a unificação o estatuto dos servidores públicos.
Na mesma ocasião, a prefeitura não respondeu ao questionamento do JBN sobre se as irregularidades apontadas no relatório relativo à folha de pagamento, denominada na época de “pente fino” informadas no dia 3 de março no auditório da Prefeitura de Timóteo haviam sido sanadas. De igual maneira não respondeu se houve redução na folha de pagamento conforme indicado no relatório.
