Programa Primeira Infância – Criança Feliz, será estruturado em Timóteo
Timóteo – Nesta quinta-feira (20) foi aprovado na Câmara Municipal de Timóteo, durante sessão Ordinária, em segunda votação, o Projeto de Lei 4.269 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe da abertura crédito adicional suplementar no valor de R$ 210.000,00 para o Programa Primeira Infância/Criança Feliz – SUAS, a ser transferido no exercício de 2020.
De acordo com o texto da matéria, será utilizado saldo orçamentário do Fundo Nacional de Assistência Social, que se encontra livre, como fonte de recurso à abertura do crédito adicional suplementar.
Como justificativa para o projeto, o prefeito Douglas Willkys explicou, que para utilizar os valores a serem recebidos pelo município de Timóteo para funcionamento do referido Programa, faz-se necessário à aprovação de Lei Autorizativa, papel este que cabe somente a Câmara de Vereadores.
VENDA DE APARTAMENTO – Em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei 4.272, que autoriza a Prefeitura a vender, mediante prévia avaliação, e licitação na modalidade concorrência, o imóvel constituído de um apartamento residencial no bairro João XXIII.
O JBN apurou que tal imóvel foi adquirido pelo município há vários anos, tempo em que a cidade tinha amparo da lei para oferecer moradia para delegados de Policia, Juízes e Promotores.
Direitos da Criança – Já o projeto de lei 4.268, que altera a Lei nº 3.225, de 23 de novembro de 2001, que estabelece parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, passou por primeira discussão e também foi aprovado.
Denominação – Foi aprovado em primeira votação o projeto de lei 4275, que dá denominação de Francisco Aparecido Lopes à Praça Pública, localizada no bairro Recanto Verde.
Em segunda votação, foi aprovado o projeto de lei 4.265, que dispõe sobre denominação de Avenida Dimas Ribeiro Godinho, localizada no bairro Petrópolis.
