Programa Justiça em Questão mostra o aumento da demanda por vagas em hospitais e medicamentos
Redação – O Justiça em Questão abordou neste sábado (19/9), em programa exibido pela TV UNI de Coronel Fabriciano, o fenômeno da judicialização da saúde. Tribunais de justiça do País vêm registrando o aumento do número de processos pedindo por vagas em hospitais e medicamentos.
Devido à atual pandemia do novo coronavírus, os hábitos de consumo se transformaram e o número de vendas online cresceu. Nesta edição, o programa alertou sobre uma prática muito comum no e-commerce: o “preço por inbox“. O vendedor anuncia um produto, sem o preço, e informa que o cliente deve procurá-lo em chat privado para receber as informações solicitadas. Porém, essa conduta é considerada ilegal.
Ainda, o Justiça em Questão explicou sobre a carta testemunhável, e no quadro “Você Sabia”, contou curiosidades sobre o universo jurídico.
Carta Testemunhal – Trata-se de um recurso residual, utilizado para que um outro recurso já interposto seja devidamente encaminhado para a instância superior para sua análise, devendo ser requerido ao escrivão ou secretário do Tribunal, no prazo de 48 horas após o despacho que denegar o recurso interposto. É uma forma de evitar eventuais abusos praticados por juízes que impedem o curso natural do recurso, posto que é requerida diretamente ao escrivão, e não ao juiz.
