Privatização da Cemig é destaque no Assembleia Fiscaliza
Redação – Questionamentos acerca do papel da Cemig no desenvolvimento econômico do Estado e ponderações sobre a privatização da empresa, como pretende o governo, foram pontos destacados por vários deputados nesta segunda-feira (30/11/12), último dia de reuniões do Assembleia Fiscaliza 2020.
Desta vez os deputados sabatinaram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Fernando de Avelar, que fez uma apresentação das ações da pasta ao longo do ano e foi cobrado acerca de maior apoio a investimentos em fontes de energia limpa e de maior disponibilidade de linhas de financiamento pelo Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG).
Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.
O cumprimento do mínimo constitucional para investimentos em pesquisa e explicações sobre distribuições de lucro a acionistas da Copasa também foram pontos levantados na reunião conjunta, conduzida pelo presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Repórter Rafael Martins (PSD).
Também participaram as comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Econômico e ainda a Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos.
Deputados querem que empresa seja modernizada
As colocações quanto à atuação da Cemig foram ponto em comum das intervenções feitas pelos deputados Gil Pereira (PSB), Antonio Carlos Arantes (PSDFB) e Carlos Pimenta (PDT).
Para os deputados, a Cemig tem sido empecilho ao desenvolvimento do Estado, especialmente do Norte de Minas. Contudo, houve ressalvas à privatização da empresa, sem antes modernizá-la.
Para Gil Pereira, o Estado avançou em vários pontos em prol do desenvolvimento da economia, mas a Cemig não estaria dando vazão à geração e distribuição de energia a empreendimentos já instalados ou em instalação no Estado, e que dependeriam da energia da empresa. Citou como exemplos projetos nos municípios de Bocaiúva e Januária.
“O Norte de Minas vem sendo prejudicado mais uma vez, com dezenas de plantas paradas, algumas há seis meses”, criticou ele. “Se não der para privatizar logo a Cemig, que é um processo demorado, que se pense então em algum modelo de gestão até lá, ou numa parceria público privada”, defendeu Gil Pereira.
Antonio Carlos Arantes também disse que via com preocupação as limitações da Cemig apontadas pelo colega, mas em contrapartida pontuou que Minas tem se destacado no setor de energia solar.
Ele também elogiou a desburocratização para empreendimentos em Minas, conforme exposto pelo representante da Sede, bem como a atuação do BDMG. O banco, segundo Antonio Carlos Arantes, tem praticado uma política voltada para os pequenos empreendedores, facilitando a captação de financiamentos pela internet e sem a imposição de venda casada com outros produtos, o que segundo o parlamentar costuma ser feita por outros bancos.
Já o deputado Carlos Pimenta (PDT) considerou que o banco do Estado “ainda é uma caixa preta inexplorável” e defendeu que ele esteja mais disponível aos empreendedores. Quanto à Cemig, se referiu à empresa como “enferrujada e presa a um modelo dos anos 60, focado em hidrelétricas”.
Segundo ainda disse o deputado, a Cemig seria o primeiro obstáculo à implementação de projetos de geração de energia limpa, vindo na sequência a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad), que segundo Carlos Pimenta “demora anos para liberar projetos”.
“Mas a Cemig precisa se modernizar para ser mais ágil e eficaz antes de ser privatizada, senão vamos perder um burro de dinheiro, perder bilhões”, ressalvou Carlos Pimenta.
Fernando de Avelar argumentou que o Estado, como acionista majoritário da Cemig, não possui recursos para investir na modernização da empresa, e que a solução seria mesmo sua privatização.
Carlos Pimenta rebateu, dizendo que ainda faltaria muito para ser convencido pelo governo sobre a privatização da Cemig nesse cenário.
Por outro lado, o secretário frisou que até 2022 está prevista a implantação de mais 80 subestações da Cemig, das quais um terço aproximadamente vai contemplar as regiões Norte e Nordeste de Minas, as mais reclamadas pelos deputados.
Sobre as referências ao BDMG e à Semad, Fernando de Avelar destacou que há grande empenho dos titulares de ambos os órgãos visando a “construir uma nova história”, tornando as linhas de crédito do banco mais acessíveis e dando mais agilidade aos processos da secretaria, unindo responsabilidade ambiental com desenvolvimento socioeconômico.
Ele concordou, ainda, que é preciso lutar pelos recursos da Sudene para municípios mineiros, outra cobrança feita por Carlos Pimenta para o desenvolvimento do Norte de Minas.
Governo é cobrado por baixo repasse à Fapemig
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) questionou o secretário adjunto sobre o descumprimento do mínimo constitucional que obriga que pelo menos 1% da receita corrente líquida do Estado seja destinado à Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig) em parcelas mensais, e cuja execução orçamentária este ano, segundo criticou a parlamentar, estaria prevista em apenas 20%.
O deputado Virgílio Guimarães (PT) também defendeu que dispositivos constitucionais têm que ser observados pelo governo e não contigenciados, e também cobrou que o Estado busque mais investimentos e parcerias para o setor.
O representante da Sede disse que a Fapemig, ao contrário de anos anteriores, tem hoje previsibildiade nos repasses de recursos, o que facilita sua gestão. Sobre o mínimo devido, justificou que a fundação tem tido dificuldades para executar recursos, que dessa forma estariam atendendo a outras rubricas importantes.
“Quando a Fapemig começar a empenhar mais recursos, a gente começa a rever os repasses”, disse. O governo, segundo ele, aposta ainda na implementação de um marco mineiro de inovação para atrair mais recursos privados para a pesquisa.
Copasa – Beatriz Cerqueira também indagou sobre a razão de a Copasa ter feito uma expressiva distribuição de lucros recentemente, segundo ela em detrimento de investimentos necessários em saneamento básico.
Fernando de Avelar disse que a distribuição foi expressiva, mas fundamentada em acordo de acionistas feito ainda no governo anterior. Segundo ele, houve tentativa de rever o acordo, que prevaleceu porque a gestão atual optou por não judicializar a questão, opção que foi criticada pela deputada.
Regularização urbana e liberdade econômica são destacadas
A deputada Celise Laviola (MDB) pediu que o governo continue a valorizar empreendimentos locais nas várias regiões do Estado, o que segundo ela tem ocorrido no Leste de Minas em função das várias titulações urbanas que a atual administraçã estadual vem promovendo.
O deputado Bartô (Novo) concordou e também manifestou apoio às iniciativas da Sede em prol da liberdade econômica, como a dispensa de alvarás de funcionamento para 642 atividades econômicas de baixo risco e a revogação de 139 normativos legais obsoletos, conforme foi destacado na apresentação da Sede.
O secretário adjunto disse que há sete anos essa regularização não vinha sendo feita em Minas. Segundo ele, o Estado tem o segundo maior deficit do Brasil em regularização fundiária.
Requerimentos – Ao final da reunião, foram aprovados diversos requerimentos com pedidos de providência, assinados por vários deputados e endereçados a diferentes órgãos do Estado.
Nesses documentos, constam solicitações em prol de energias renováveis, repasses constitucionais para a Fapemig, retomada de obras na Barragem de Jequitaí (Norte de Minas) e atualização do Atlas Eólico do Estado, entre outros.
