Primeira votação remota da história da Câmara de Fabriciano foi um sucesso, diz presidente
Fabriciano – Nesta terça-feira (28), pela primeira vez na história da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, foi realizada uma sessão Plenária remota virtual. Há um mês a Câmara havia paralisado as sessões plenárias presenciais e atividades internas, considerando a recomendação para a medida de distanciamento social determinada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde, governos estadual e o municipal, em contenção ao Covid-19.
A adoção do método tecnológico foi discutido entre os parlamentares. Elaborou-se o Ato da Mesa Diretora, que dispõe sobre regras e procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus-Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Fabriciano, bem como o Projeto de Resolução Legislativo 1.189/2020 para instituir ritos de procedimentos para a realização das sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota.
Treinamento
Conforme informações do presidente da Casa Legislativa, vereador Adriano Martins, os parlamentares passaram por treinamento para utilização do software e a solução tecnológica foi avaliada de forma positiva. A partir desta terça-feira (28/04), após estreia pública da ferramenta, as discussões e votações das matérias legislativas, em sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias vão ocorrer a partir dessa versão remota enquanto perdurar a pandemia do COVID-19.
“A ideia é que a modalidade virtual seja aos moldes das sessões plenárias presenciais, seguindo, no que for possível, o Regimento Interno da Câmara. Elas, em conformidade com os documentos, serão convocadas pelo presidente da Câmara com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para deliberação de matérias legislativas consideradas urgentes”, explica Adriano Martins.
Presença
A sessão remota presidida pelo vereador Adriano Martins de Oliveira, contou ainda com a participação dos vereadores Xingozinho, Marcos da Luz, Beto Cavaleiro, Dr. Sandro, Relé, Miltinho do Sacolão, Sargento Francisquini, Cristiano do Cais, Professor Edem Almeida, Carmem do Sinttrocel, Thiago Lucas, Luciano Lugão, Ronilson Burrinho, Eugênio Pascelli e Canídia. Ausente o vereador Nélio do Abacaxi.
A Assessoria da sessão foi feita pelo Procurador Geral da Casa, Heyder Torre; Nelcy Faustino – Chefe da Secretaria; Gibran Valente – chefe da Informática e Assessoria de Comunicação.
MATÉRIAS APROVADAS
Foram aprovados nove projetos, sendo três de autoria do executivo Municipal. O primeiro PL aprovado foi a de n° 3.079/2020 de autoria do executivo Municipal que dispõe sobre o recebimento de doação pelo município de Coronel Fabriciano/MG. Em seguida, o projeto 3.069/2020 também de autoria do executivo Municipal, dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Coronel Fabriciano e associar-se a AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil. Outro Projeto de lei n° 3.077/2020 também do Poder Executivo, é que pede autorização a participação do Município de Coronel Fabriciano/MG no consórcio Intermunicipal da Microrregião do Vale do Aço (CIMVA).
Outros projetos aprovados:
Projeto de Lei n° 3.065/2020 que dispõe sobre a denominação da Rua El Shaday, no Bairro Morada do Vale, no Município de Coronel Fabriciano, de autoria do vereador Edem Almeida.
Projeto de Lei n°3.071/2020 que dispõe alterar a Lei Municipal n°3.320, de 11 de Setembro de 2006 e dá outras providencias. De autoria do vereador Adriano Martins.
Projeto de Lei n°3.072/2020 que denomina o campo de futebol do Bairro Bom Jardim Primavera. Também de autoria do vereador Adriano Martins.
Projeto de Lei n°3.073/2020 que dispõe sobre a política de conscientização e orientação sobre Lúpus e dá outras providencias. De autoria da vereadora Carmem do Sinttocel.
Projeto de Resolução n°1.186/2020 que concede diploma de honra ao mérito Desportivo ao Grupo Passo a Passo. Do vereador Ronilson
Projeto de Resolução n°1.188/2020 que concede Diploma de Embaixador da Paz ao Senhor Onofre de Souza Lima. Do vereador Roberto Rodrigues.
