Prefeitura de Fabriciano esclarece a entrega das cestas para famílias pré-selecionadas
Fabriciano – Em virtude da pandemia, e visando justamente garantir a segurança dos beneficiários, Coronel Fabriciano se organizou para realizar a entrega das cestas para as famílias pré-selecionadas pela SEDESE/MG. Na cidade, a distribuição é realizada 19 pontos dentre equipamentos públicos e entidades parceiras, organizados por territórios de assistência social.
Toda a estratégia foi pensada de forma a não gerar aglomeração nos equipamentos da Assistência Social, garantindo assim a segurança dos usuários e agilizando a entrega das cestas básicas. Ademais, com vistas a evitar a possibilidade de contaminação pelo Covid-19, todos os usuários estão sendo orientados a usar máscaras e álcool em gel, para higienizar as mãos, no momento do recebimento.
CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO
A Secretaria de Governança de Assistência Social destaca ainda que os critérios de definição das famílias aptas a receber o benefício foram definidos pela SEDESE-MG (art. 7º da Resolução SEDESE n º. 26 de junho de 2020), cabendo aos municípios cumprirem; o que foi feito por Coronel Fabriciano com responsabilidade e transparência para garantir o direito das pessoas que realmente necessitam.
A identificação foi feita com base nos dados GESUAS (Sistema de registros dos atendimentos no âmbito da Política de Assistência Social do município), famílias referenciadas aos Serviços do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família), PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos) e Centro de Referência Especializado para Pessoa em Situação de Rua – CENTRO POP, garantindo assim o atendimento conforme critérios estabelecidos pelo SEDESE-MG, sendo eles:
· Famílias extremamente pobres não elegíveis ao recebimento do recurso emergencial do Governo Federal;
· Famílias pertencentes a povos e comunidades tradicionais;
· Demais famílias extremamente pobres com pessoas idosas;
· Pessoas em situação de rua;
· Famílias de catadores de material reciclável;
· Famílias pobres com alto índice de vulnerabilidade e com estudantes matriculados em escolas estaduais da rede pública;
Além disso, a Secretaria de Assistência Social de Fabriciano realizou o contato telefônico e visitas domiciliares para as famílias não cadastradas nos serviços mencionados, com objetivo de verificar outras possíveis vulnerabilidades e assegurar o direito ao benefício. Já as famílias com cadastro único desatualizado, foram orientadas a atualizar as informações.
FISCALIZAÇÃO
Por fim, necessário informar que todas as diretrizes adotadas para a entrega das cestas básicas foram discutidas entre a Gestão Municipal e o Conselho Municipal de Assistência Social, órgão gestor da política de assistência social, autônomo e democrático.
Nesse sentido, a competência para análise da entrega das cestas básicas fica a cargo dos técnicos da Política de Assistência Social, não competindo à Gestão Municipal ou à Câmara de Vereadores definirem os critérios de concessão de tal benefício, tendo em vista que apenas os técnicos possuem competência para a aferição de vulnerabilidades e riscos sociais e, desta forma, atribui-se a responsabilidade para a equipe que acompanha as famílias e é referência em dado território.
Além disso, são os profissionais competentes para realizar a análise das demandas e necessidades das famílias/indivíduos, visando a qualificar o trabalho social e maximizar os impactos da proteção social.
MERENDA ESCOLAR
No que diz respeito a alegação de que o município não realiza a entrega de alimento a quem mais necessita, trata-se de uma inverdade tendo em vista que toda a merenda que já tinha sido adquirida pela Secretaria de Educação foi encaminhada para o Banco de Alimentos e distribuída para as famílias em vulnerabilidade com crianças matriculadas na rede municipal após aval do Conselho de Alimentação Escolar e Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, garantindo assim a participação popular e o controle social nas decisões de governo também nesse momento de pandemia.
Ainda há de completar que todos os 4 CRAS do município continuam concedendo o benefício eventual alimentação tendo sido nesse momento de pandemia reforçados.
