Prefeitura apresenta proposta de recomposição salarial dos servidores de Timóteo
Timóteo – A Prefeitura de Timóteo, por meio de uma comissão de negociação salarial, apresentou aos representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep) a proposta de recomposição salarial da categoria.
O percentual oferecido é de aproximadamente 4% e tem como base o percentual apurado pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no período de março de 2019 a fevereiro de 2020, com efeitos retroativos a março deste ano.
Durante a reunião com os representantes dos servidores foi explicado que por se tratar de ano eleitoral é vedada a revisão geral de remuneração que exceda a perda do seu poder aquisitivo referente ao último período da data-base, além da questão relativa ao limite de gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Foi concedido o que é possível sem inviabilizar a gestão pública, haja vista que a legislação impede que seja concedido reajuste salarial, mas sim reposição das perdas, o que efetivamente foi apresentado”, ponderaram os representantes da Administração Municipal, acrescentando que o pagamento dos salários, das férias e complementação dos servidores inativos e pensionistas está rigorosamente em dia graças ao controle das contas públicas. O projeto de recomposição das perdas salariais tem que ser encaminhado para aprovação da Câmara até 4 de abril.
Uniformes
A proposta encaminhada pelo Sinsep possui cerca de 20 itens, sendo que uma das reivindicações é o fornecimento de uniformes para servidores de diversas áreas da administração pública. A administração informou que no último dia 5 de março realizou o pregão presencial nº 08/2020 para a contratação de empresa para a confecção de uniformes. O certame, transmitido ao vivo pelas redes sociais da Prefeitura, foi vencido pelas empresas EPI Atacadista Confecção e Zenite Comercial. A aquisição foi realizada, conforme a Administração, com base em cronograma acordado em 2019.
Outra questão demandada pela entidade sindical refere-se a apresentação dos resultados de conformidade da folha de pagamento executado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). A Administração informou que ainda não recebeu o relatório final do trabalho, embora os consultores da instituição tenham apresentado o levantamento no último dia 3 de março num encontro realizado no auditório da prefeitura e que reuniu servidores públicos, membros do Sinsep e transmissão ao vivo pelo Facebook.
Sobre a reivindicação que prevê a incorporação do vale alimentação esta questão ficou condicionada a efetiva regularização pelo Governo do Estado, dos repasses acumulados de períodos anteriores a 2018. Essa regularização ainda não foi efetivada, o que inviabiliza a incorporação e o reajuste solicitado.
