Prefeitos pedem compensação de perdas do FPM até o final do ano

3 de julho de 2020 Paulo Cesar Reis

Redação – O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, pediu apoio da comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate ao coronavírus para que seja estendido o prazo de compensação das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Projeto já aprovado na Câmara (PL 1161/20) estende essa compensação até dezembro e ainda suspende os pagamentos das contribuições das prefeituras para o INSS.

Inicialmente, ficou acertado um total de R$ 16 bilhões para compensar estados e municípios das perdas dos fundos de participação entre março e junho por conta da pandemia. Mas Aroldi explicou que, mesmo após o pagamento de junho, ficará um saldo deste total que poderia ser usado nos próximos meses. A perda de junho do FPM deve ser de 21%. Os fundos são alimentados pelos impostos federais que são repartidos com estados e municípios.

Aroldi disse aos parlamentares que a perda total de arrecadação dos municípios em 2020 está estimada em R$ 74 bilhões, sendo que, até agora, apenas R$ 23 bilhões estariam garantidos nas ajudas federais. Ele afirmou que, se nada for feito, haverá um “caos” nas prefeituras a partir de setembro. Aroldi também pediu a suspensão dos pagamentos de precatórios, que são dívidas judiciais.

Glademir Aroldi defendeu ainda a recomposição do orçamento federal da assistência social para que as prefeituras possam lidar com os efeitos da pandemia durante o ano que vem.

“Defendemos o aumento dos valores dos programas continuados de assistência social. Porque mesmo que a gente tenha a questão da pandemia contornada, amenizada até o final do ano, os programas sociais continuarão, por conta desta pandemia”, alertou.

Aquisição de equipamentos – O relator da comissão mista, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), quis saber sobre a dificuldade dos prefeitos em adquirir os equipamentos necessários para combater a pandemia.

“Nós temos um problema de sobrepreço ou de denúncia de sobrepreço, mas o mercado está alterado. Há licitações que foram feitas e o produto adquirido não chega. Um receio, chega a ser medo dos servidores de assinarem a flexibilização”, respondeu.

Glademir Aroldi disse que seria interessante que o Ministério da Saúde elaborasse uma ata de preços de referência para que os prefeitos pudessem ter mais segurança na hora de assinar os contratos.